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Servidor não pode separar vida privada de função pública nas redes, alertam especialistas

Foto: Reprodução

Marcelle Decothé, ex-assessora da ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, critica torcida do São Paulo 14 de outubro de 2023 | 11:27

O caso da assessora do Ministério da Igualdade Racial demitida após fazer postagem ofensiva tem provocado debate sobre regras de conduta de funcionários públicos nas redes sociais. Na falta de uma regulação geral sobre a atuação do servidor na internet, as normas éticas da função e do órgão em que a pessoa trabalha são válidas tanto online quanto offline.

A assessora Marcelle Decothé foi exonerada no final de setembro após publicação sobre paulistas e são-paulinos durante a final da Copa do Brasil, disputada entre São Paulo e Flamengo. Nelas, a então auxiliar da ministra Anielle Franco dizia que a torcida paulista é “branca, que não canta, descendente de europeu safade”, usando linguagem neutra.

União, estados e municípios têm códigos de ética sobre o comportamento de seus funcionários dentro e fora do local de trabalho. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de 1994 determina que a função pública se integra à vida particular.

Segundo o documento, “os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.

As redes sociais borram ainda mais as linhas que separam a esfera pública da particular. Na internet, servidores são mais propensos ao escrutínio público por serem representantes do Estado. É um risco particularmente forte em função comissionada, devido ao caráter político do cargo.

No ano passado, uma publicação de Silvinei Vasques, então chefe da Polícia Rodoviária Federal, motivou discussão sobre comportamento online do servidor. Um dia antes do segundo turno das eleições, ele pediu votos para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), pelo Instagram.

No início do mesmo ano, viralizou nas redes o caso da médica Mariana de Lima Alves, que atuava no SUS. Ela ofendeu pacientes no X (antigo Twitter) e, após a repercussão, foi afastada do cargo pela Prefeitura de Almirante Tamandaré (PR).

“As mídias submetem servidores a uma crítica ainda mais feroz. Por isso, quando esse profissional tem uma rede social, ele deve ter cuidado redobrado”, diz Vinicius Marins, professor de compliance e governança da Fundação Dom Cabral.

Mesmo sem norma específica, diferentes órgãos públicos transmitem orientações sobre comportamento online. O cargo e os conselhos profissionais também ajudam a estabelecer limites para a exposição da pessoa nas redes.

Um exemplo é a Comissão de Valores Mobiliários, autarquia do governo federal, que fez um guia com recomendações para servidores. Uma delas é evitar responder comentários negativos ou notícias falsas sobre a organização para preservar a integridade do funcionário.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), defende a liberdade de expressão do servidor público. Segundo Marques, a estabilidade garante que o profissional não seja punido por publicar opiniões. Mas as manifestações devem ser feitas com cautela.

“Bom senso é a palavra-chave, porque nem tudo está prescrito em lei”, afirma.

O problema surge quando o ponto de vista do servidor se mistura com a autoridade do cargo ou do órgão que ocupa, segundo Wallace Corbo, professor de direito constitucional na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Ele diz que isso ocorre principalmente quando a postagem é feita durante o exercício da função. Foi o caso de Decothé, presente no evento em São Paulo para participar do lançamento de uma ação do governo federal e da CBF contra o racismo no futebol.

Além disso, Decothé ocupava um cargo comissionado. É uma função de livre nomeação que depende da confiança do superior na hierarquia.

“Há uma máxima de que pessoas em cargos de comissão não podem chamar mais atenção para si do que para a pasta, especialmente quando é desfavorável”, diz Corbo.

Gustavo Fernandes, professor de administração pública da FGV, diz que a relação entre o comentário da assessora e o propósito da pasta foi um agravante. Após a exoneração de Decothé, o Ministério da Igualdade Racial informou, em nota, que “as postagens estavam em evidente desacordo com os objetivos da pasta”.

“A manifestação foi contrária aos princípios básicos da organização. É um caso que se torna mais gritante porque o indivíduo está deslocado desses valores”, afirma Fernandes.

A publicação foi feita em uma conta privada. A estratégia é comum entre servidores, que criam um perfil particular e outro público para divulgar diferentes conteúdos. Mas nem sempre funciona, já que as postagens podem ser fotografadas e compartilhadas com pessoas de fora.

Ainda assim, a criação de um perfil privado é indicada pelos especialistas. É preciso selecionar com cautela quem vai ter acesso à conta mais restrita, para mitigar os riscos. Vinicius Marins sugere que, ao criar um perfil privado, o servidor evite compartilhar informações sobre trabalho ou mesmo dizer que é funcionário público.

O profissional também deve deixar claro que as opiniões publicadas na rede são pessoais e não refletem o posicionamento do órgão onde atua. Ele pode incluir essa informação em postagens fixadas ou na descrição de perfil.

Os especialistas recomendam o uso das redes sociais pelo servidor como uma forma de elevar a transparência e se aproximar do cidadão. O funcionário pode postar ações e iniciativas públicas em que esteja envolvido no órgão onde trabalha.

Para Wallace Corbo, o caso de Decothé repercutiu não só pelo conteúdo das postagens, mas porque a pasta já era alvo de opositores. Após o ocorrido, a ministra Anielle Franco pediu proteção policial por receber ameaças de morte.

“Existe no Brasil uma resistência muito grande em permitir a manutenção de uma pasta que busca promover a igualdade racial. Não é possível ler esse caso sem pensar que é um ministério cuja própria existência é sempre colocada em xeque.”

Luany Galdeano, Folhapress

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