Em nota, grupo de congressistas diz que fim da isenção fiscal a líderes religiosos é mais uma medida que “afasta a população cristã” do governo Lula

Na imagem, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Gabriel Buss 18.jan.2024 (quinta-feira) – 11h05

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, composta por 132 deputados e 14 senadores, emitiu uma nota de repúdio à decisão da Receita Federal de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. O grupo religioso afirmou que ações como essa “afastam a população cristã” do governo Lula.

“Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um “ataque explícito” ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira”, diz o documento. Eis a íntegra (PDF – 68kB).

No texto, a bancada afirma que a ação do Fisco causa “estranheza” e que o ato causa “grave insegurança jurídica”. Por fim, a Frente pede que o governo repense a decisão.

“Os parlamentares que subscrevem a nota esperam que o governo repense sua decisão, pois atacar o segmento cristão como um todo nunca será uma atitude condizente com quem prega pacificação e na prática comete atos de perseguição”, finaliza o documento.

Procurado pelo Poder360, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a esquerda pratica o ditado “aos amigos tudo e aos inimigos a Lei”.

“A história se repete: o PT usa as instituições para atacar quem não apoia as propostas do partido”, afirmou.

Já o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), declarou que foi revogado só um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária de ministros evangélicos e que a lei correspondente continua vigente.

“Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda. É a velha prática de promover o caos”, disse.

ENTENDA A isenção para líderes religiosos começou a valer em 1º de agosto de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia mais abaixo a íntegra do ato.

A medida foi decretada duas semanas antes do início da campanha eleitoral pelo então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes. Ele era funcionário público do órgão e foi demitido depois de envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente como presente da Arábia Saudita.

Nesta 4ª feira (17.jan.2024), a revogação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). É assinada pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas. Eis a íntegra (PDF – 124 kB).

A Receita Federal fundamentou a decisão em um processo do Tribunal de Contas da União sobre suspender a eficácia da regra.

O TCU reagiu. Informou por meio de nota oficial que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise e negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco que determinou essa mudança. Leia abaixo trecho do comunicado:

“Em relação à informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU.”

Leia a íntegra do comunicado do TCU (PDF – 103 kB).

O benefício tributário valia para o salário de “ministros de confissão religiosa”, como pastores. Os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos não eram considerados remuneração direta ou indireta.

Eis a íntegra do ato publicado no governo Bolsonaro: