Nesta quarta-feira, 3, o governo do Estado de São Paulo lançou, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o programa Radar Anticorrupção. A iniciativa institui medidas de prevenção, detecção e combate a irregularidades e atos ilícitos em todas as esferas da administração estadual. O plano foi apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e terá implementação imediata do primeiro conjunto de ações, sob coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “Esta é uma das ações que deixarão legado. Quanto mais transparência, gerenciamento de riscos e capacitação de servidores, há menos desvios na gestão. Não vamos tolerar a corrupção, e quem for surpreendido na corrupção será punido exemplarmente, podem ter certeza. Nós não vamos permitir a contaminação do que é bom no serviço público. Nós queremos que o cidadão seja o grande destinatário dessa política pública com serviços bem prestados, mais baratos, fáceis e ágeis. Vamos avançar muito na questão da integridade e poupar recursos que irão para a educação, saúde e habitação”, afirmou Tarcísio.
O Radar Anticorrupção está estruturado em mais de 80 medidas que serão adotadas entre 2023 e 2026. O programa visa oferecer mais integridade e transparência à gestão estadual à medida que criar diretrizes permanentes de compliance (conjunto de normas legais, éticas e regulamentos de governança) para a administração pública. O Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário, destacou no evento que que a gestão possui despesas previstas de R$ 317 bilhões em 2023, o que exige atenção redobrada e permanente para impedir e combater tentativas de atos ilícitos ou desvios éticos. O Radar envolve todas as secretarias estaduais e órgãos correlatos, além das autarquias, empresas públicas e fundações estaduais. Será criado um comitê multissetorial composto pela CGE e pelas secretarias da Casa Civil, Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Gestão e Governo Digital, além da Procuradoria Geral do Estado.
O comitê ficará responsável pela estruturação das diretrizes de compliance na gestão estadual e elaboração de novas políticas públicas contra a corrupção. Além disso, o grupo de trabalho também vai estabelecer programas e projetos prioritários segundo os pilares de prevenção, detecção e punição de irregularidades e infrações de conduta. Entre as iniciativas de curto prazo, o governo pretende lançar campanhas de conscientização dirigidas ao próprio funcionalismo estadual, com temas relacionados a assédio moral e sexual, nepotismo e conflito de interesses. Levantamento da CGE revelou que 43% dos servidores, entre os mais de 17 mil que responderam a um questionário interno, desconhecem conceitos de integridade pública, por exemplo.
Outra ação prevista pelo Radar Anticorrupção é o aprimoramento de canais de denúncia e reestruturação das ouvidorias de todos os órgãos estaduais. Com mais transparência e acesso à informação, o governo estadual pretende fortalecer o combate a desvios éticos. A administração paulista também pretende apresentar periodicamente os resultados do novo programa às demais esferas do poder público, como prefeituras e órgãos do Legislativo e do Judiciário. O objetivo é ampliar o alcance do enfrentamento a ilegalidades e também estabelecer novos canais permanentes de diálogo com a população.
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