O governo federal revogou a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (CONAC) que restringia a operação no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 km. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 8, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que a decisão acontece após um “amplo debate” envolvendo Prefeitura, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros Estados e municípios. A partir de janeiro de 2024, porém, o aeroporto terá um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano. A medida, segundo o governo federal, visa “garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade do aeroporto”.
Leia o comunicado do Ministério de Portos e Aeroportos na íntegra:
Após um amplo debate envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros estados e municípios, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) decide revogar a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava a operação no Santos Dumont a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros. A decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira.
O Aeroporto do Santos Dumont passa a operar sem restrição de destinos, mas, com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do Aeroporto. Essa medida passará a vigorar a partir de janeiro de 2024. O Ministério continuará trabalhando para o desenvolvimento da aviação civil brasileira, buscando a ampliação das operações regionais e internacionais.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.
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