Lula cortou cerca de R$ 5,6 bilhões nas emendas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes do Congresso

PODER360 23.jan.2024 (terça-feira) – 3h27

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 foi publicada na edição desta 3ª feira (23.jan.2024) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 6 MB). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto na 2ª feira (22.jan) com veto de cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão –aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso. Lula manteve os R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). O presidente argumentou que “durante a tramitação” do texto no Congresso, “dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução considerável”. Por isso, “em que pese a boa intenção do legislador”, a aprovação do trecho faria com que ficassem “comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial”. Eis a íntegra do veto (PDF – 2 MB).