Ministro da Fazenda diz que precisa ajustar ‘micropontos’ do texto que deve ser enviado ao Congresso até o dia 15 de abril
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Haddad quer aprovar o arcabouço antes do prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai até 15 de abril
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu, nesta segunda-feira, 10, fechar os textos do novo arcabouço fiscal e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 antes da viagem que fará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. A comitiva presidencial vai para o país asiático nesta terça-feira, 11. O chefe da equipe econômica afirma que restam apenas ajustes de “micropontos” com a Casa Civil. “O que vou fazer agora é validar os pequenos detalhes que estão faltando para a gente poder viajar numa segurança de que a área econômica e a Casa Civil estão com os textos em ordem. São coisas de redação, é coisa pequena, de redação, mas precisa de validação formal da nossa parte”, disse a jornalistas após reunião ministerial dos 100 dias de governo.
O novo pacote de regras fiscais foi apresentado pelo governo há aproximadamente duas semanas. Haddad chegou a se reunir com parlamentares e representantes do setor financeiro para discutir as medidas e fechar a versão final. O texto determina que o crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Essa diretriz será combinada com uma meta anual de superávit primário, com uma flutuação de 0,25 ponto porcentual (p.p.). O modelo traz um compromisso com a trajetória de primário até 2026, tendo meta e banda de variação tolerável. Além disso, o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
O crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa fica limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Já o resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. A estratégia também aponta que, se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, fica obrigada a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte. O novo arcabouço também estipula que os investimentos tenham piso.
O Legislativo havia estipulado que o arcabouço fiscal deveria ser apresentado até agosto. Haddad declarou anteriormente que o governo decidiu antecipar o anúncio para possibilitar debates antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo para o envio da Lei ao Congresso vai até 15 de abril, com necessidade de aprovação do Legislativo até 30 de junho. A expectativa é de que o novo arcabouço fiscal chegue à Câmara dos Deputados até terça-feira, 11. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), a equipe econômica aproveitou o recesso da Semana Santa para concluir os últimos ajustes no texto.