O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou para a Câmara dos Deputados três Medidas Provisórias (MPs) que estão prestes a perder a validade. Os textos tratam de programas de alimentação dos trabalhadores, reajuste de servidores e a atualização da tabela de referência do Imposto de Renda (IR). Mesmo após atritos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), Fernando Haddad disse que vai tentar sensibilizar deputados pela aprovação da proposta. O texto da MP já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 28 de agosto para não perder a validade. As votações foram tema de reunião entre Pacheco e Haddad. Para o ministro da Fazenda, a única forma de permitir que trabalhadores que ganham até R$ 2.640 não paguem o IR será taxar fundos e empresas offshore (aquelas localizadas fora do país): “Toda vez que você atualiza a tabela do Imposto de Renda você tem uma renúncia fiscal, essa renúncia fiscal precisa, por lei, ser compensada”.
“Nós entendemos que deveríamos adotar a prática da OCDE. Reunimos toda a legislação da OCDE, incluindo países que são pares do Brasil, como México e Chile, pegamos a legislação de como isso é tratado do âmbito da OCDE e colocamos como compensação da renúncia fiscal, para que pessoas que ganhem até dois salários mínimos deixem de pagar”, explicou. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido), pediu pressa na análise dos deputados: “Eu imagino que a Câmara dos Deputados terá a sensibilidade necessária, em seguida o Senado, para que nós votemos, nas próximas duas semanas, essas duas medidas provisórias”.
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*Com informações do repórter André Anelli