Sindcerv teme que regulamentação da reforma tributária mude modelo de imposto para volumetria

Sindcerv lançou uma página de conteúdo para discutir sobre a tributação da cerveja Marcelo Ikeda Tchelão/Pixabay 

Diane Bikel 4.abr.2024 (quinta-feira) – 13h29

O Sindcerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) lançou na 4ª feira (3.ab.2024) a campanha “Nada como uma cerveja” para discutir a tributação do produto diante da aprovação da reforma tributária. O sindicato defende que os impostos continuem sendo incididos sobre o teor alcoólico da bebida.

Na prática, isso já está previsto em lei. No entanto, com a reformulação dos tributos sobre bens e serviços, há a possibilidade de haver uma mudança na tributação da cerveja durante o processo transitivo do novo modelo tributário.

A categoria projeta um impacto positivo para o setor a longo prazo se o cenário se manter. A aprovação de uma lei complementar vai regulamentar o tributo.

O setor representa atualmente 2% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, segundo Márcio Maciel, presidente do Sindcerv. Cerca de 90% das cervejas consumidas no país são produzidas em território nacional, disse ele.

“Sempre apoiamos a reforma tributária. A gente espera que não tenha grandes aumentos, porque a cerveja é um produto popular”, afirmou.

O presidente do Sindcerv defendeu também que os micro e pequenos produtores fiquem isentos da cobrança do imposto seletivo. Ele disse que cerca de 80% das cervejarias estão no Simples Nacional.

“Os recursos deles são menores do que as grandes empresas. O imposto alto é considerado o maior desafio para as pequenas empresas se manterem no mercado”, explicou.

Entenda a tributação prevista A reforma tributária vai eliminar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o PIS/Cofins (programa de integração social e contribuição para o financiamento da seguridade social). Assim, o sistema abrirá espaço para dois únicos impostos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que farão parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Alguns produtos, porém, terão o acréscimo do imposto seletivo, que incidirá sobre todos os bens ou serviços tidos como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. É este o possível responsável pela taxação da cerveja.

O que está em discussão neste momento é onde e pelo que o imposto deve ser cobrado. Assim como há a defesa de cobrança pelo teor alcoólico, categorias discutem também a tributação pela quantidade em mililitro do produto. O debate deve ser levado à Receita Federal em 15 de abril.

Segundo o advogado tributário Breno Vasconcelos, a finalidade do imposto seletivo é arrecadar receitas de forma estratégica e desestimular o consumo de produtos nocivos. “Tributa-se para induzir comportamentos mais saudáveis”, disse ao Poder360.

O especialista afirmou que a reforma tributária para as bebidas alcoólicas aprovada desta forma pode ocasionar não só uma mudança econômica no país, mas também na ótica da indústria.

O presidente do Sindcerv analisou que este imposto a longo prazo diminuiria a produção de bebidas com teor alcoólico alto. “É bom para a empresa porque aumenta o consumo, mas é bom para a saúde das pessoas que não vão ficar alteradas com tanta facilidade”, disse.

Aumento nas prateleiras Ainda não há previsão de quanto, e se, o valor final do produto terá aumento com a nova tributação, disse o Sindcerv. No entanto, o presidente do sindicato informou que “qualquer mudança na cadeia de produção, pode ocasionar um aumento no consumidor final”.

O aumento da tributação dependerá da alíquota proposta pelo governo durante as discussões. “Defendemos que não haja essa alteração no consumidor, mas todo imposto acaba refletindo no consumidor”, disse.

Nesse cenário, o produtor terá que diminuir a volumetria do seu produto para incidir menos impostos e, consequentemente, manter o valor da cerveja no mercado.