Na manhã desta sexta-feira (29), aconteceu na Sala de Instrução da 43ª CIPM a palestra sobre o tema “Prisão em Flagrante e Medidas Cautelares”, ministrada pelo Juiz de Direito da Comarca de Itamaraju, Heitor Awi Machado de Attayde, oportunidade em que prestou, aos policiais militares lotados nas cidades de Itamaraju, Prado e Jucuruçu, alguns esclarecimentos sobre tal procedimento judicial, como instrumento de conservação e defesa da eficácia de um direito.
A semana Juridico-doutrinária foi resultado de uma iniciativa do Comandante da 43ª CIPM, o Major PM Edmar Ivo Leão Junior, dentro de sua política de instrução continuada do efetivo da unidade, tendo início na ultima segunda-feira e perdurando até o dia hoje, na qual os policiais, diariamente, nos turnos matutino e vespertino, tiveram acesso a informações úteis ao serviço policial militar.
Nas palestras, foram abordados temas relacionados às áreas jurídica e doutrinaria-policial, como, por exemplo: crimes contra a dignidade sexual; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha e Crimes Eleitorais; “Lei Seca”; procedimento policial nas ocorrência de perturbação do sossego e poluição sonora; aspectos legais da prisão em flagrante; noções básicas de gerenciamento de crises; noções de medicina legal aplicáveis à atividade policial; crimes de ações penais pública e privada; a importância da preservação do local de crime; e aspectos jurídicos da abordagem policial.
Além do Juiz da Vara Criminal de Itamaraju, palestraram na Semana Jurídico-doutrinária as seguintes autoridades civis e militares: Dr. Leonardo Santos Vieira Coelho, Juiz da Comarca de Prado; Dr. Felipe Otaviano Ranauro, Promotor de Justiça de Itamaraju; Dilma Maria França, Delegada Titular de Itamaraju; Dr. Welson Jorge Nascimento, medico legista; Bruno Melo, perito criminal da Polícia Técnica de Teixeira de Freitas; Dr. Jorge Luiz, advogado criminalista de Itamaraju; Tenente PM Sidney Rodrigues de Oliveira e o Aspirante PM Josué Gonçalves dos santos, oficiais lotados na 43ª CIPM.
De acordo com o Major Leão, o evento obteve um resultado satisfatório, pois contou com a aprovação do efetivo da unidade e tende a fazer parte do calendário anual de atividades da 43ª CIPM. “Graças á credibilidade que a nossa Companhia tem junto à comunidade local, foi possível reunir todas essas autoridades que, com muita boa vontade, socializaram conhecimentos indispensáveis ao serviço policial. E, obviamente, quem mais ganha com isso é a sociedade que passa a contar um servidor melhor preparado para o atendimento das ocorrências policiais, refletindo positivamente na segurança pública”, concluiu o Comandante.
