InícioItamaraju: Decisão judicial derruba licitação por atos irregulares

Itamaraju: Decisão judicial derruba licitação por atos irregulares

Depois que a Prefeitura da Itamaraju resolveu dar início à instalação de estruturas para a realização dos festejos juninos na praça do Rotary, não seguindo as recomendações do Ministério Público, através da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Itamaraju, ingressou uma ação civil pública contra a administração municipal, devido ao elevado valor aplicado na realização do São João 2014.

A ação apresenta informações, onde serão aplicados o valor de R$ 1.686.973,04 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e setenta e três e quatro centavos), promovido em formato de recursos próprios.

Os gastos foram realizados mediante uma licitação de número 007/2014, no documento ainda apresentava indícios de atos ilícitos. Violando a Lei de licitações e contratos (Lei 8.666/93).

A assessoria da prefeitura municipal deverá entrar com recurso mediante a decisão.

O ato público poderá ser visualizado na integrada no link.

DECISÃO Judicial contra São João 2014.

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