Várias cidades do estado da Bahia, não cumpriram o prazo de implementação do portal da transparência, dentre estes municípios esta a cidade de Itamaraju.
O dia 27 de maio foi o prazo final, isso delimitado pelo Governo Federal para que todos os municípios disponibilizem suas contas em meio online. Considerado um dos pilares da LRF, a transparência vem sendo trabalhada no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal, como forma de prestar contas à sociedade das ações realizadas, assim como possibilitar o controle social do orçamento público.
Além de Itamaraju, também estão nesta lista o seguintes municípios: Teixeira de Freitas, Ilhéus, Lauro de Freitas, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho, Eunápolis, Serrinha, Brumado, Itaberaba, Cruz das Almas, Ipirá, Santo Amaro, Tucano, Monte Santo, Araci, Catu, Jaguaquara, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim (ainda não cumpriram a norma).
Nossa equipe, entrou em contato com o secretário de Administração de Itamaraju, Jandervan Cerqueira Lima, que confirmou, não esta realizando o cumprimento da lei, mas que já estão realizando medidas para colocá-las, indicando ainda que tentássemos contato também com o secretário de governo Luciano Porto, mas que em várias tentativas, não obtivemos êxito.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar a implementação do portal da transparência por parte dos municípios, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A partir de agora, nas análises de contas, constará mais um item relacionado ao cumprimento da Lei 101, de 2000, e Lei 131, de 2009, que rezam sobre a obrigatoriedade.
A lei 131, de 2009, delimitou prazos para o cumprimento da medida, iniciando em 2010, com a obrigatoriedade do lançamento do portal pela União, Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes. Para os Municípios entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo foi 2011 e agora, 27 de maio de 2013, a obrigação será estendida para todos, independente da população.
Com informações do TCE
