Na sessão plenária da Câmara Municipal de Itamaraju, na noite desta terça-feira (20/10), sob a presidência do vereador Francisco Carlos Barbosa da Silva, o “Chico do Hotel” (PP), os parlamentares apreciaram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 021/2015, que revoga a Lei Municipal nº 910/2015, que trata-se da retificação do protocolo de Intenções firmado entre o Governo da Bahia através da Secretária de Saúde do Estado e os municípios vizinhos, com a finalidade de constituir um Consórcio Público de Saúde.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 022/2015, que ratifica o Protocolo de Intenções entre o Estado, através da Secretária de Saúde da Bahia, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção às ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. O projeto aprovado pela Câmara, autoriza o prefeito municipal a promover o ingresso de Itamaraju ao Consórcio Público de Saúde que envolve o Estado e os demais 12 municípios do baixo extremo sul.

Os vereadores de Itamaraju ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 017/2015, oriundo do Poder Executivo Municipal, que cria no município de Itamaraju, o Prêmio de Qualidade e Inovação, previsto na Portaria nº 1654/2011 do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB, devido aos trabalhadores que prestam serviços nas unidades da Estratégia Saúde da Família no município de Itamaraju. O Prêmio de Qualidade e Inovação funcionará como forma de incentivo financeiro por desempenho individual de metas aos profissionais integrantes do quadro municipal da Atenção Básica.

Durante a sessão os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Resolução nº 001/2015, de autoria do vereador Clemilson Gomes dos Santos, o “Kéu de Júlio Martins” (PP), que concedeu o Titulo de Cidadão Honorário de Itamaraju ao sargento da Polícia Militar e Pastor da Igreja Assembléia de Deus, Paulo Frassinet Bomfim Figueiredo.

Já o vereador Leandro Almeida Lopes, o “Léo Lopes” (PP), apresentou três moções de aplausos a três personalidades da cidade e que obtiveram aprovação do plenário. Uma ao professor de karaté Eziro Vieira, diretor-presidente da Academia Askai, que ganhou o vice-campeonato brasileiro de Karaté, em Joinville, Santa Catarina. Outra ao professor de educação física Marconde Bispo de Arruda, campeão da Copa Sarmento de Fisiculturismo, em Aracruz, no Espírito Santo. E a estudante Jhenyfer Nicoli, 5 anos de idade, aluna da Escola Municipal Primavera, vice-campeã no sul da Bahia, do Projeto Lápis na Mão, da Tv Santa Cruz.

Por | Ascom

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