InícioEditorialPolítica NacionalJulgamento sobre isenção tributária a agroquímicos se ‘arrasta’ no STF

Julgamento sobre isenção tributária a agroquímicos se ‘arrasta’ no STF

Bancada ruralista no Congresso Nacional defende que os benefícios aos agrotóxicos sejam inseridos na reforma tributária

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Produtor rural aguarda com apreensão julgamento sobre fim de isenção a agrotóxicos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta o julgamento da inconstitucionalidade da isenção fiscal de agrotóxicos. A análise ocorre em plenária virtual. Até o momento, a votação está empatada em 1 a 1. O ministro André Mendonça pediu vista. Os outros magistrados da Corte também terão direito de pedir, o que pode arrastar ainda mais a ação direta de inconstitucionalidade. Atualmente, há benefícios fiscais a esse nicho de mercado, incluindo uma redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados tipos de agrotóxicos. Para o advogado especialista em direito tributário, Ariel Franco, se o incentivo fiscal for retirado, a cadeia produtiva será afetada e, consequentemente, haverá elevação nos preços dos alimentos. “Caso essa decisão seja julgada inconstitucional, vai ocorrer a total e completa cobrança do IPI. A redução que tinha na base de cálculo do ICMS não vai existir mais. Se pensarmos que existe uma tributação em cadeia, lá no final dela está o consumidor final. Ele será onerado de toda essa tributação. Isso significa que os alimentos ficarão mais caros”, explicou. A professora de engenharia agronômica da Universidade Federal de São Carlos, Patrícia Andrea Monquero, destacou que esse incentivo fiscal deve permanecer para os produtos mais sustentáveis. “No Brasil, há cerca de 5 milhões de estabelecimentos rurais. Destes, 77% são de agricultura familiar. Então você tem um grande número de produtores que ocupam uma menor área e um pequeno número que ocupam maior área. E esses produtos são fundamentais para esse pessoal que pratica a agricultura convencional”, comentou. A bancada ruralista no Congresso Nacional defende que os benefícios aos agrotóxicos sejam inseridos na reforma tributária.

*Com informações do repórter Daniel Lian.

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

No STF, PM réu pelo 8/1 vê descoordenação de inteligência e cita erros

O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira, réu...

Documentos secretos revelam que ditadura expulsou diplomatas gays

Um novo relatório secreto chegou à mesa do ministro José de Magalhães Pinto, em...

Janja brinca com militar, entrega cadela Resistência e a pede de volta

Primeira-dama fez graça durante envio de ração para pets ao Rio Grande do Sul;...

Leo Santana lota Anhangabaú na abertura da Virada Cultural de SP

São Paulo — O começo do show atrasou mais de uma hora e o...

Mais para você