Foto: Cleverson Oliveira/Mcom/Arquivo

O ministro Juscelino Filho 21 de novembro de 2023 | 13:00

Um engenheiro, duas servidoras da prefeitura de Vitorino de Freire (MA), comandada por sua irmã, e ao menos duas empresas aparecem como destinatários de pagamentos solicitados pelo ministro Juscelino Filho (Comunicações) ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

Os pedidos e os nomes das pessoas e empresas indicadas por Juscelino Filho, à época deputado federal da União Brasil, foram encontrados em mensagens no celular de Eduardo DP no período de 2017 a 2020.

O empresário é suspeito de desvios em contratos milionários da estatal federal Codevasf e com quem, diz a Polícia Federal, o ministro de Lula tem uma “relação criminosa”. Ele é apontado como verdadeiro dono da empreiteira Construservice e de outras do setor de construção civil.

A defesa do ministro disse à Folha que são ilações as afirmações sobre ele ter tido proveito pessoal enquanto deputado e alega que as mensagens não têm origem fidedigna, “tentando criar uma narrativa fantasiosa que não procede”.

Assim como Eduardo DP, o ministro e sua irmã, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, são investigados na operação Odoacro, que apura um esquema de desvios em contratos custeados por emendas parlamentares destinadas por meio da Codevasf, estatal sob o domínio do centrão.

A PF chegou a pedir busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas o ministro Luís Roberto Barroso (STF) negou.

Um dos que aparece nas mensagens do ministro para o empresário é o engenheiro Alysson Pereira da Silva. Em 18 de fevereiro de 2018, de acordo com relatório da PF, o então deputado Juscelino Filho enviou dados da conta bancária do engenheiro e indica a quantia de “R$ 9.400,00”.

No dia seguinte, Eduardo DP encaminhou o comprovante da transferência para a conta e no valor mencionado por Juscelino. A confirmação de que o pagamento tem relação com Juscelino Filho, diz a PF, é um áudio também encontrada no celular de Eduardo DP.

Em mensagem enviado ao seu irmão, que cuida das finanças das empresas, Eduardo DP afirma sobre o repasse: “Isso é do Juscelino lá de Vitorino, o Deputado, faz isso ai, que a terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele, é pra descontar, viu?”.

O engenheiro disse à Folha que era estagiário de um escritório, à época, e recebeu o pagamento de Eduardo DP por serviços prestados. Ele afirmou que não teve contato e não conhecia Juscelino ou o empresário.

“Fiz o levantamento em campo de área de estrada, de prédios, era estagiário do escritório. Fiz esse trabalho, apresentei ao escritório, recebi por isso. Foi só isso”, disse, sem apresentar o nome do local em que trabalhava.

Ele também afirmou que já se manifestou à PF sobre o caso. “Já fiz o esclarecimento lá, já fui dispensado, e a gente não pode estar dando nenhum comentário.”

A apuração da PF também afirma que Juscelino indicou a conta de Neilizângela Fernandes Ferreira, servidora da Prefeitura de Vitorino Freire, para ao menos duas transferências de Eduardo DP. Um delas no valor R$ 6.500.

A outra, diz a PF, foi de R$ 7.500 e “ocorreu após Juscelino Filho encaminhar um folder alusivo a uma festa de vaquejada no Parque Luanna, haras pertencente à sua família”.

A servidora não atendeu aos telefonemas da reportagem e, por meio de mensagens, respondeu sobre apenas quando questionada sobre o motivo do pagamento. “Não estamos sabendo. Logo, não temos nenhum vínculo com ele”. Ela não respondeu às perguntas da reportagem sobre a apuração da PF.

Outra mulher indicada por Juscelino Filho para receber valores é Marina Souza, apontada pela PF como zeladora da Prefeitura de Vitorino Freire. Ela teria recebido R$ 9.000.

Chamou a atenção dos investigadores ela residir na zona rural da cidade. A Folha tentou contato nos telefones em seu nome, mas não obteve retorno.

As mensagens também mostram Juscelino Filho indicando as contas de Antônio Silva da Silva, morador de São Luís, capital do Maranhão, para receber R$ 40 mil de Eduardo DP. Ele não atendeu às ligações da reportagem e não respondeu aos questionamentos enviados por mensagem.

Além dessas pessoas, as mensagens mostram a indicação do ministro de duas empresas para transferências do empresário.

Uma delas é a L De Medeiros F Rocha. Sobre ela, a PF afirma que Eduardo DP perguntou a Juseclino “qual nome da pessoa pra pegar o edital e onde”. O empreiteiro encaminhou, na sequência, um comprovante de transferência bancária de R$ 31,5 mil para uma empresa, registrada em nome de Lucas de Medeiros Freitas Rocha. A Folha não conseguiu localizá-lo.

A outra empresa indicada é a Arco Construções, segundo a PF, em nome de terceiros, mas tendo Juscelino Filho como o proprietário verdadeiro. O ministro aparece nas mensagens atrelando os repasses à Arco à realização de terraplanagem em uma obra na cidade cuja prefeita é sua irmã.

DEFESA DE JUSCELINO FALA EM ABSURDAS ILAÇÕES

Em nota, os advogados de Juscelino afirmaram que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas, tentando criar uma narrativa fantasiosa que não procede, numa busca incansável de impedir o ministro de exercer sua função pública”.

“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, afirma ainda a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Os advogados também dizem que “as supostas mensagens já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão em relação a Juscelino Filho, as quais foram analisadas pelo STF que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF”.

Ao negar a busca e apreensão contra Juscelino, o ministro Luís Roberto Barroso, então relator do caso, afirmou que havia risco de “impacto institucional da medida, cujo dano poderá ser irreversível”.

Fabio Serapião e Mateus Vargas/Folhapress