Processo teve início após o deputado se referir à colega com pronome masculino em diversas ocasiões e afirmar que não mudaria tratamento; a parlamentar comemorou a decisão e afirmou que está aguardando receber o pix
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Em abril, o Ministério Público também denunciou o deputado por transfobia e pediu a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou em segunda instância o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT). Com a condenção, ele deverá pagar R$ 30 mil em danos morais à Duda. O caso teve início após Nikolas se referir à colega com o pronome ‘ele’, menosprezando sua condição de mulher trans. Em diversas ocasiões, o parlamentar reforçou que continuaria a utilizar o pronome masculino, chegando a alegar em uma entrevista que ‘é isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é’. No processo, a defesa da deputada afirmou que Nikolas “repercutiu a matéria em suas redes sociais Twitter e Instagram, insistindo na ofensa e utilizando tom jocoso em suas publicações”. O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras considerou que o caso representou uma grave ofensa aos direitos de Salabert.
“Considerando a repercussão do ocorrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos, bem como a remuneração por eles recebida como deputados federais, entendo que a indenização em R$ 80.000,00 representa uma quantia razoável, capaz de reparar o dano moral sofrido, sem proporcionar enriquecimento por parte da vítima, e cumprir com o caráter educativo e punitivo ao ofensor”, afirma a sentença. Nas redes sociais, Duda comemorou a condenação. “Nikolas Ferreira foi AGORA novamente CONDENADO POR TRANSFOBIA! Estou aguardando o pix na minha conta! Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na justiça a respeitar as travestis! É a segunda vez que Nikolas é condenado por transfobia na justiça”, escreveu a deputada. Nikolas não se pronunciou publicamente sobre a decisão.
Essa não é a primeira vez que Nikolas Ferreira entre processos de transfobia. Em abril, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o deputado federal pedindo condenação, perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. Segundo a acusação, Nikolas vai responder por crime de prática de citação à transfobia, equiparado por lei ao crime de racismo. A ação foi movida com base em um vídeo postado nas redes sociais do parlamentar em junho do ano passado, enquanto ele ainda era vereador em Belo Horizonte. No vídeo, Nikolas mostram uma jovem trans de 14 anos que estava em um banheiro feminino de uma escola privada da capital mineira. O deputado se referiu à jovem como “um estuprador em potencial” e ainda falou na “ousadia dela de usar o banheiro feminino da escola”. Segundo ele, a presença dela iria constranger as demais alunas da escola. O Ministério Público listou pelo menos quatro pontos da denúncia: discriminação contra direitos de pessoas transexuais; afronta a valores e princípios constitucionais de vedação à discriminação; racismo. e exposição da jovem. O documento do Ministério Público foi assinado por três promotores das áreas de Direitos Humanos, Saúde; e Infância e Juventude.
