O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lança, hoje, um pacote de medidas para a conscientização e a prevenção do abuso e da exploração sexual de menores de idade. O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes faz parte da campanha Maio Laranja.
De acordo com a pasta, na pandemia houve um crescimento de denúncias pelo Disque 100. Foram 18.681 entre janeiro e dezembro de 2021. Mas os números deste ano mostram a gravidade da situação: de janeiro a abril, foram 4.486 registros.
O plano padronizará o enfrentamento aos abusos, conforme explicou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha. Foram definidos cinco eixos: prevenção, atendimento, defesa e responsabilização, participação e mobilização social, e estudos e pesquisas. As violências (psicológica, física, abuso sexual, exploração sexual e institucional) contra crianças e adolescentes terão um plano orientador.
A ideia é fazer um combate direito às subnotificações — menos de 10% dos casos são relatados às autoridades, segundo o ministério. Por ocorrerem quase sempre no ambiente familiar, há a resistência em fazer denúncia ou levá-la até o final.
“É invisível por causa de um pacto de silêncio em várias dimensões. A primeira é o segredo familiar. Por acontecer dentro de casa, há o disfarce do abusador. O medo de aparecer como agressor faz com esconda o abuso e desacredite a criança ou o adolescente”, observa Vicente de Paula Faleiros, professor de serviço social da Universidade de Brasília (UnB).
Há, ainda, a preocupação com o tratamento à vítima no momento da denúncia. Segundo o ministério, estudos indicam que os agredidos são ouvidos, em média, de oito a 10 vezes pelos órgãos que fazem o registro. Haverá uma padronização no atendimento para que a criança ou adolescente relembre a situação o menos possível.
O ministério lançará, também, o Observatório da Criança, plataforma virtual contra crimes no ambiente virtual. A proposta é que o dispositivo ajude na pesquisa para aprimorar o combate a esses abusos.
Docentes
Para o ministério, os professores são os maiores aliados no enfrentamento dos abusos. Cunha ressaltou que a escola é onde, muitas vezes, a vítima é acolhida. “A convivência permite perceber mudanças de comportamento e outros sinais que podem indicar abusos”, destaca. Para firmar a parceria, a pasta disponibilizará um canal de denúncia exclusivo para os docentes.
Cleber Soares, diretor de imprensa do Sindicato de Professores do Distrito Federal (Sindpro-DF), salienta que para a escola ajudar no combate à violência sexual infanto-juvenil “é importante entendê-la como espaço de discussão ampla, para que os educadores tenham os instrumentos que identifiquem as sutilezas da violência que um aluno pode estar passando”.