A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por maioria, pelo afastamento cautelar do novo juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda-feira (22/5).
Eduardo Appio terá 15 dias para apresentar defesa prévia, contados a partir da ciência da decisão do colegiado. Além disso, o juiz da Lava Lato deverá devolver à Corte o desktop, notebook e celular funcionais utilizados durante a sua atuação como magistrado.
“Após a apresentação da defesa preliminar pelo referido magistrado, se, ainda assim, for eventualmente proposta pela Corregedoria Regional a abertura de processo administrativo disciplinar em seu desfavor, deverá ser designada nova sessão extraordinária desta Corte Especial Administrativa para deliberar sobre o tema, com a brevidade que o caso impõe”, destaca a certidão do julgamento.
Deltan Dallagnol e Tacla DuranO advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro para a empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, alegou que foi perseguido pelo deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da força-tarefa.
Talca declarou que era “perseguido na Espanha e em outros países” por Dallagnol durante as investigações da Lava Jato, atividades que estão fora do rito processual.
Devido a essas perseguições, Eduardo Appio marcou para 19 de junho o depoimento de Deltan Dallagnol sobre denúncias de Rodrigo Tacla Duran.
O magistrado da Lava Jato determinou que o depoimento aconteça de forma presencial, diante do “fato notório que a referida testemunha não mais ostenta prerrogativa de foro ou os privilégios legais”.
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