InícioEditorialPolítica NacionalLeandro de Jesus apresenta emenda ao projeto de lei do Executivo para...

Leandro de Jesus apresenta emenda ao projeto de lei do Executivo para incluir modalidades de motocicletas na isenção de IPVA

Foto: Divulgação

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) 23 de outubro de 2023 | 17:35

Com o intuito de permitir a isenção do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para motocicleta de propriedade de motorista profissional autônomo utilizada no transporte de passageiro, mercadoria ou encomenda, bem como para motocicleta com potência de até 170 (cento e setenta) cilindradas, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma emenda ao Projeto de Lei nº 25.077/2023, do Poder Executivo, que isenta o pagamento do IPVA de veículos 100% elétricos.

Atualmente, a Lei Estadual nº 6348/91, que dispõe sobre o imposto, exige que a motocicleta seja registrada como veículo da categoria de aluguel para fazer jus ao benefício da isenção. Segundo o deputado, o objetivo da emenda é “retirar esse requisito, reduzindo, assim, a burocracia para que o trabalhador possa ter direito à isenção”.

“De igual modo, a presente emenda busca isentar as motocicletas com potência de até 170 (cento e setenta) cilindradas, no mesmo sentido da Resolução do Senado Federal nº 15 de 08/07/2022, que estabeleceu a alíquota mínima de 0% (zero por cento) para o IPVA para veículos de 2 (duas) rodas de até 170 (cento e setenta) cilindradas”, justifica Leandro de Jesus na proposição.

O deputado ainda salienta que os menos favorecidos financeiramente são os que mais têm motocicletas, e a aprovação desta emenda seria benéfica para a classe. “Como se sabe, a grande maioria dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. Assim, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade”, concluiu.

Comentários

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

MPF investiga suposta omissão da PF em ação que matou 26 em Varginha

Polícia Federal indiciou 39 policiais do Bope e da PRF por supostos crimes de...

Casos TikTok e Musk põem holofote em debate político sobre redes e soberania digital

Foto: Tânia Rego/Arquivo/Agência Brasil Casos TikTok e Musk põem holofote em debate político...

Exclusivo: Rodrigão e Adriana Sant’Anna são condenados na Justiça

Quem aí não se recorda do caso babadeiro envolvendo uma briga do ex-BBB Rodrigão,...

CE: professor de muay thai e amigo são presos por golpe do falso Pix

Reprodução 1 de 1 imagem colorida dupla presa golpe pix loja suplementos ceara ...

Mais para você