Esse valor de emendas ao Orçamento terá prazo definido para reserva e pagamento, reduzindo ainda mais o poder de barganha do Palácio do Planalto
A aprovação da LDO na Comissão Mista de Orçamento é um sinal de derrota para o governo de Lula (foto); presidente pode vetar trechos, mas é quase certo que o veto acabaria sendo derrubado Sérgio Lima/Poder360 – 7.dez.2023
PODER360 14.dez.2023 (quinta-feira) – 3h28
Se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) for ratificada no Congresso da forma como foi aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na 4ª feira (13.dez.2023), o governo de Luiz Inácio Lula da Slva (PT) terá de desembolsar R$ 37,5 bilhões em emendas individuais (de deputados e de senadores) e de bancadas em 2024.
O empenho (reserva) e o pagamento dos valores terão de seguir um cronograma obrigatório. O governo federal não terá poder para alterar essa forma de desembolso. Lula ainda pode vetar o trecho que trata do calendário. No entanto, é quase certo que o veto acabaria sendo derrubado no Congresso.
Além do cronograma para as emendas, o relatório apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) incluiu no texto um trecho que permite a redução do teto do bloqueio preventivo (contingenciamento) no Orçamento de 2024.
A aprovação da LDO na CMO é um sinal de derrota para o governo Lula por duas razões:
o calendário define prazo para reserva e pagamento de emendas, o que reduz o poder de barganha do Palácio do Planalto, principalmente às vésperas de votações importantes –como nesta semana, com o pagamento de quase R$ 10 bilhões. Com isso, um cenário como o de 2023, no qual o governo decide a data de liberação, deixa de ocorrer (caso o texto seja aprovado como saiu da CMO); se faltar recursos para pagar os R$ 37,5 bilhões de emendas impositivas, o governo fica obrigado a encontrar dinheiro de algum lugar para pagar. Por exemplo, Lula pode ter de retirar orçamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para honrar as emendas propostas por congressistas. O projeto será agora encaminhado para a análise em sessão do Congresso. A reunião conjunta de deputados e senadores deve ser na próxima semana.
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