O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo (7/5) que a intenção do governo federal de questionar a privatização da Eletrobras traz “uma preocupação muito forte”. Em entrevista à CNN Brasil, Lira disse que o processo de capitalização da Eletrobras foi “muito debatido” no Congresso Nacional em 2021 (leia mais abaixo).
Na sexta-feira (5/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar pontos da privatização da empresa. Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia criticado o processo de desestatização e definiu o contrato como “errático”, “lesa-pátria” e “quase que uma bandidagem”.
“Essas questões de rever privatização preocupam. Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte”, disse Lira.
“Vamos, então, acompanhar, ver qual será a real intenção em discutir isso no âmbito do Judiciário. Mas penso que, no âmbito do Legislativo, esse assunto foi bem discutido e transformado em uma capitalização que está dando sucesso”, acrescentou.
Modelo de capitalizaçãoNa ação enviada ao STF e assinada pelo presidente Lula, o governo questiona partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.
A privatização da Eletrobras foi feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por meio de uma medida provisória editada pelo então presidente e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2021.
O texto aprovado pelos parlamentares e depois sancionado por Bolsonaro determinou que o modelo de privatização da Eletrobras fosse o de capitalização, no qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.
Antes da privatização, o governo tinha 60% das ações da empresa. Com a capitalização, esse percentual caiu para pouco mais de 40%. O objetivo alegado pelo governo Bolsonaro era tornar o setor mais eficiente.
Com a desestatização, porém, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%, assim como ocorreu com outros acionistas, ainda que tivessem um maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.