Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF, Luís Roberto Barroso 25 de novembro de 2023 | 07:20

Aposta do STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a PEC que limita decisões monocráticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganha influência junto à corte e ao Planalto diante do poder de definir o futuro da proposta, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem.

Lira ainda não deu sinais claros de como deve conduzir o tema, mas afirmou em conversas reservadas que teve após a aprovação do texto pelo Senado que os ânimos estão exaltados tanto no Parlamento como no STF. Ele disse ainda que não é possível discutir nada nesse clima. Para interlocutores, isso indica que o presidente da Câmara não pretende tratar do assunto neste ano.

O deputado ainda sinalizou que dialogará com o Supremo sobre o trâmite da PEC.

Na avaliação de líderes ouvidos pela reportagem, o tema no momento não é tratado como prioridade por Lira. O diagnóstico é que tampouco há condições para que o assunto seja analisado rapidamente.

Antes de a PEC passar pelo Senado, Lira havia sinalizado a integrantes do Supremo e do governo Lula que não daria seguimento à chamada agenda anti-STF na Câmara.

Uma dessas indicações foi dada em encontro com o próprio presidente da corte, Luís Roberto Barroso.

Apesar disso, há pressão de deputados da oposição e até de centro para que a Câmara também dê uma resposta ao que consideram intromissão do STF em temas do Legislativo.

Na prática, deputados avaliam que a PEC aprovada pelo Senado não muda muito o funcionamento do Supremo. A iniciativa, no entanto, é vista pelo poder simbólico de mostrar que o Parlamento tem condições de reagir ao Judiciário se achar necessário.

Publicamente, Lira afirmou que não pretende barrar na Casa a discussão de proposta que limita decisões monocráticas.

“Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso não”, disse Lira recentemente, ao ser questionado por jornalistas sobre a tramitação que o projeto teria na Câmara. O questionamento ocorreu antes da aprovação no Senado.

Para parlamentares, Lira acaba fortalecido ao ter a caneta para ditar o ritmo da matéria. Isso porque o Executivo se viu arrastado para o conflito entre a corte e senadores por causa do voto favorável à PEC dado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

Por outro lado, eles reconhecem que Lira também sofrerá pressão de parlamentares, principalmente da oposição, para dar celeridade ao processo na Câmara. Nessa avaliação, se o texto for ao plenário, é possível que ele seja aprovado pelos deputados.

Outro agravante é que a discussão ocorre em meio ao aumento das queixas de representantes do centrão com o governo pela demora na liberação de emendas e pelo que classificam como descumprimento de acordos que foram discutidos com deputados. Dessa forma, outros parlamentares poderiam se somar à pressão sobre o presidente da Câmara, com o objetivo de dar recados ao Planalto.

Entre os argumentos contra a tramitação da PEC na Câmara, deputados ressaltam que foi uma decisão monocrática do ministro do STF Gilmar Mendes que suspendeu investigação sobre supostos desvios em contratos de kit robótica que envolve aliados Lira. Nessa avaliação, esse seria mais um motivo para que Lira não dê andamento à proposta.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à reportagem que votaria contra a PEC aprovada no Senado, mas pondera que a Câmara também não deve ficar “silente” na discussão.

“Primeiro, não é correto o Senado impor ao Supremo esse tipo de, digamos assim, constitucionalização das decisões dos ministros. Por outro lado, no Supremo, sobre as decisões monocráticas, elas igualmente não podem ser regra. Têm que ser exceção”.

Ele defende uma solução meio-termo. A ideia seria constitucionalizar o que já prevê o regimento do STF, porque, segundo ele, às vezes o STF “exagera” nas decisões monocráticas.

Guimarães afirma ter ficado surpreso com o voto de Wagner e diz que conversará com o Planalto para definir a posição do governo.

De todo modo, ele avalia que o assunto só deve ser debatido no ano que vem, quando os ânimos “serenarem”.

O deputado Claudio Cajado (PP), por sua vez, diz que não enxerga problemas em aprovar a PEC na Casa. “Harmonia e independência não foram alteradas em nada. O que se deseja é que as liminares por inconstitucionalidades provocadas contra leis aprovadas pelo Poder Legislativo tenham um mínimo de seis ministros julgando”, afirmou.

Assim que a PEC chegar à Câmara, caberá a Lira despachar a matéria para análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), seguida de debates em comissão especial. Só então que ela poderá ser analisada pelos deputados em plenário.

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PP-RJ), afirma que parlamentares governistas poderão protelar a análise do tema nas comissões e que isso só deverá ser levado ao plenário em meados de 2024.

“Acredito que até o meio do ano que vem vamos conseguir. Até porque esse é um assunto que está muito em voga e as pessoas estão apelando muito para que isso seja aprovado”, diz.

A CCJ atualmente é presidida por um parlamentar do PT, Rui Falcão (SP), que poderia impor um ritmo mais lento à análise da PEC —em 2024, por outro lado, ela deverá ser presidida por um nome do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, seguindo acordo firmado no começo deste ano.

Jordy reconhece ainda que haverá “pressão muito grande” de membros do STF para que Lira não dê andamento à PEC, mas diz que há apoio na população por uma “resposta para equilibrar os Poderes”.

Julia Chaib/Victoria Azevedo/Folhapress