Proposta da África do Sul também pede cessar-fogo imediato; Conib critica e diz que o Brasil se afasta de posição de “equilíbrio e moderação”

“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário”, o governo brasileiro disse ser favorável ao processo apresentado pela África do Sul no Tribunal de Haia. As acusações incluem violações da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio PODER360 10.jan.2024 (quarta-feira) – 22h21

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à iniciativa de acionar a Corte Internacional de Justiça para investigar “atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados” e determinar o cessar-fogo imediato de Israel na Faixa de Gaza. Lula se reuniu com o embaixador da Palestina nesta 4ª feira (10.jan.2024). Eis a íntegra da nota PDF – 154 kB).

“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário”, o governo brasileiro disse ser favorável ao processo apresentado pela África do Sul no Tribunal de Haia. As acusações incluem violações da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

“O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, diz o documento.

O anúncio se deu depois de encontro com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben. Na ocasião, o diplomata pediu apoio de Lula à proposta.

“Pedimos sim apoio do Brasil a essa iniciativa da África do Sul para por fim a esse genocídio contra o povo palestino e libertar tanto, neste caso, o povo de Israel quanto o povo da Palestina desse episódio”, disse Alzeben.

O Poder360 entrou em contato com o Itamaraty para questionar se o governo brasileiro apresentou reprovação formal contra o Hamas em algum tribunal internacional por causa do ataque do grupo extremista a Israel em 7 de outubro, que deu início ao conflito. Entretanto, não obteve reposta até a publicação desta reportagem.

PROPOSTA DA ÁFRICA DO SUL A iniciativa foi apresentada pela África do Sul em 29 de dezembro de 2023. Fala em supostas violações da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio no conflito na Faixa de Gaza. As primeiras audiências do processo devem começar na 5ª feira (11.jan).

A Corte Internacional de Justiça, também conhecida como Tribunal de Haia, é a principal instância das Nações Unidas na área judicial. É responsável por julgar disputas entre Estados. Fica localizada em Haia, na Holanda. Entenda o funcionamento da corte neste vídeo.

ENTENDA O QUE É GENOCÍDIO A palavra “genocídio” frequenta o noticiário político brasileiro em tempos recentes, sobretudo por causa da pandemia da covid-19. Governantes e políticos foram classificados como genocidas por não seguirem o que era o padrão dos procedimentos recomendados para combate ao coronavírus.

Ocorre que ser irresponsável ou tomar decisões contrárias ao senso comum na área de saúde pública ou em locais de conflitos bélicos não configura genocídio, quando se leva em conta o significado real do termo. O Poder360 fez uma reportagem a respeito do que é genocídio: leia aqui.

A palavra genocídio apareceu em 1944, durante a 2ª Guerra Mundial. Foi criada pelo advogado Raphael Lemkin (1900-1959), judeu polonês, para conceituar os abusos sofridos pelas vítimas do governo nazista. Vem da junção de genos, palavra grega que significa “tribo”, com cide, expressão latina para “matar”.

Segundo o professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, Michael Freitas Mohallem, “o genocídio é o ato de destruir um grupo, seja étnico ou religioso, mas tem um elemento importante que é a intenção de um agente de erradicar um grupo específico”. Em suma, quem comete genocídio precisa deliberadamente desejar exterminar um grupo populacional.

Em 1948, o genocídio passou a ser definido como crime quando a ONU (Organização das Nações Unidas) realizou um evento para tratar sobre o tema, a “Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio”. No marco do direito internacional, os países-membros da organização se comprometem a fiscalizar e punir possíveis autores.

CONIB CRITICA A Conib (Confederação Israelita do Brasil) criticou a decisão do Brasil de apoiar a ação da África do Sul. Segundo a entidade, que representa a comunidade judaica do Brasil, a ação do governo afasta o Brasil da posição de “equilíbrio e moderação” tradicional da política externa brasileira.

“O conflito atual começou depois das atrocidades dos terroristas do Hamas contra a população de Israel, que matou indiscriminada e barbaramente mais de 1.200 pessoas, no ataque mais mortal contra o povo judeu desde o Holocausto. Israel está apenas se defendendo de um inimigo, ele, sim, genocida, que manifesta abertamente seu desejo de exterminar Israel e os judeus“, diz trecho da nota.