O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou uma rede social nesta terça-feira (25/6) para acusar o Supremo Tribunal Federal (STF) de “na prática” liberar o tráfico de drogas no Brasil. No entanto, o que a corte decidiu nesta terça foi descriminalizar o porte de maconha para consumo.
Flávio Bolsonaro afirma que estabelecer uma quantidade de “drogas” que a pessoa pode “possuir” e não ser considerada criminosa fará com que os traficantes de drogas circulem com pequenas quantidades das substâncias ilícitas. “Na prática o que o STF acabou de fazer foi liberar o tráfico de drogas”, resumiu o parlamentar, em vídeo.
O senador emendou: “os chamados aviõezinhos do tráfico serão a profissão que mais cresce no Brasil”. Ele ainda ironizou que os criminosos terão sindicato para a atividade.
Para Flávio, o entendimento do STF sobre porte fará com que aumente o consumo de drogas e a violência. “Esse dinheiro vai ser usado para comprar ainda mais armas ilegais. Serão mais armas nas mãos de bandidos, usadas para roubar celular, assaltar ônibus, roubar caminhões de carga”, afirmou.
Outra consequência da decisão do STF é, no entendimento de Flavio, uma suposta sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrente do crescimento da dependência química.
“Um sistema de saúde que já tem sérios problemas, terá ainda mais dificuldades para atender quem precisa fazer uma cirurgia, fazer um exame, tratar uma doença grave ou ser atendido em uma emergência grave”, disse o senador.
Entenda O julgamento do STF foi provocado pelo Recurso Extraordinário nº 635.659. O dispositivo judicial foi feito pela Defensoria Pública em um processo no qual o réu foi condenado por porte de maconha para uso pessoal. O argumento é que o consumo próprio não implica em prejuízo à saúde pública. O questionamento passou pelas instâncias inferiores até chegar à corte suprema do país. A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada em todos os casos semelhantes a partir de agora.
Ainda falta a corte discutir e chegar a uma decisão sobre a tese, o que deverá ocorrer na quarta-feira (26/6). A expectativa é que só então se chegue a um termo sobre a quantidade limite que caracteriza o usuário. A sugestão para que o peso máximo de 40g de maconha seja estabelecido tem força na corte, no momento. Este parâmetro partiu do ministro Nunes Marques.
Deputados federais de direita ficaram incomodados com a decisão e fizeram críticas ao entendimento do STF. Como resposta, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PL-AL), criou uma comissão para a PEC das Drogas nesta quarta.
A (PEC) nº 45/2023 já foi aprovada no Senado e depende de apreciação na Câmara para ter validade. Diferentemente da decisão do STF, que se refere somente à maconha, a PEC criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas.