Medida será adotada em anúncios de celulares; Anatel deu 60 dias para que as empresas se adequem

Anatel quer combater venda de celulares contrabandeados em marketplaces; na imagem, pessoas usando smartphones Domínio público (via pxhere)

PODER360 1.abr.2024 (segunda-feira) – 15h37

A Anatel definiu em reunião com grandes empresas do marketplace no fim de março um prazo de 60 dias para que passem a usar código de barras em anúncios on-line. A medida não é obrigatória, mas visa a combater o mercado ilegal de eletrônicos, sobretudo os smartphones.

A discussão do órgão com as grandes empresas ocorreu em 21 de março, depois que um estudo da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) divulgou que ao menos 25% dos celulares vendidos no Brasil são contrabandeados. Participaram da reunião a Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza, Grupo Carrefour Brasil e a chinesa Shopee.

Apesar de os marketplaces não serem regulamentados e fiscalizados pela Anatel, ficou acordado que as empresas devem obedecer à regulamentação em “respeito à comercialização legal” de celulares no Brasil, informou a Anatel ao Poder360.

Junto ao número de homologação do produto, o código de barras tipo EAN (Númeração Europeia de Artigos, em português) permitiria maior assertividade na retirada de anúncios de venda contrabandeada, explicou o órgão.

Até o momento, a Anatel não consegue registrar todos os celulares vendidos de forma on-line por falta de codificação. Conforme explicou, o anúncio sem EAN não deveria ser publicado pelo ofertante. No entanto, nenhuma regularização estava prevista para a prática.

A utilização do código de barras, no entanto, não é uma obrigação, disse a Anatel, devido às diretrizes internacionais de comércio.

Eis as definições da reunião:

adotar o procedimento como condição de anúncio; retirar anúncios existentes sem código de homologação; validar código de homologação com o produto anunciado.