Mendonça Filho diz que conflitos de interesse tornam reforma tributária ‘extremamente difícil’

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que vai atualizar a tabela do Imposto de Renda. Na proposta, a taxa de tributação será corrigida em 53% e o limite de isenção subirá para R$ 2.924,27 mensais, valor equivalente a 2,25 salários mínimos. Nesta segunda-feira, 13, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), autor da proposta. O parlamentar comentou os atuais esforços para uma reforma tributária e como será difícil para o governo mediar os diferentes interesses que envolvem a tributação: “Eu vejo que há espaço para caminhar, ao mesmo tempo que tenho que reconhecer que é uma reforma extremamente difícil para compor todos esses conflitos”. Apesar das dificuldades, o político ponderou que existem consensos: “Reforma tributária é sempre algo que reúne apoios mais diversos. A grande dificuldade é saber qual a reforma tributária, porque há muitos conflito de interesses envolvendo arrecadação”.

“Todos querem que a reforma tributária não eleve a carga tributária no Brasil, que já é muito elevada. É essa linha de raciocínio que deve ser preservada. O governo tem dito que não quer elevar a carga de impostos, eu fico meio desconfiado porque a tendência normal de todos os governos ao longo da nossa história é sempre utilizar de uma discussão e de um debate sobre reforma tributária para aproveitar e aumentar ainda mais a sua base de arrecadação. Se por ventura o caminho for de manutenção da carga tributária atual e promoção de mais justiça tributária, com mais equilibro, melhor distribuição e onde os pobres paguem menos impostos do que os ricos, evidentemente que eu vejo com boa expectativa. Há uma vontade do governo e uma disposição inclusive de colocar no topo das prioridades a votação da reforma tributária, e há uma disposição do parlamento, Câmara e Senado, no sentido de que a gente possa apreciar essa reforma”, analisou.

O deputado também deu detalhes sobre a tributação do PL 226/23, que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.924,27 mensais: “O mecanismo legislativo é um projeto de lei, ou seja, uma tramitação ordinária de uma lei ordinária que altera a tabela do imposto de renda, que está congelada há pelo menos sete anos. Ela vem ao encontro de uma necessidade e, ao mesmo tempo, até do próprio discurso do atual presidente da República, que prometeu durante a campanha uma isenção de até R$ 5 mil. Eu creio que vai na direção correta, é mais adequada neste instante essa primeira medida, um primeiro passo no sentido em que a gente possa corrigir para até R$ 2,9 mil, o que seria uma isenção razoável para uma parcela significativa de brasileiros que contribuem para o Imposto de Renda”.

“Tenho conversado com vários líderes na Câmara dos Deputados, levarei a proposta para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, no sentido de que possa pautar. Vou pedir inclusive aos líderes que subscrevam um requerimento de urgência, para que a matéria possa tramitar em caráter de urgência na Câmara e, consequentemente, possa ir á pauta rapidamente. Lógico que eu espero que o governo possa aderir à tese, à proposta. Não vejo nenhuma razão para o governo se opor a ela, até porque o próprio presidente da República prometeu na campanha que isentaria até R$ 5 mil. Se eu estou propondo isenção imediata para um pouco mais de R$ 2,9 mil, isso casa perfeitamente com a proposta de campanha do PT”, declarou. Além do possível apoio dos governistas, o parlamentar também prevê “adesão plena e total da base oposicionista e independente dentro da Câmara Federal”.

Mendonça Filho também fez um apelo por “justiça tributária” na proposta de reforma que será formulada em breve pelo Governo Federal e analisada pelo Congresso: “Quando se discute reforma tributária no Brasil, o primeiro ponto que se sempre se alega é que a gente tem uma injustiça tributária onde boa parte da sociedade brasileira, os mais pobres, pagam mais impostos diretos, e indiretos também, do que a média dos mais ricos, das pessoas que têm mais renda. Evidentemente que a linha de raciocínio sempre presente é a de que a gente tem que promover uma reforma tributária onde os mais pobres possam pagar proporcionalmente menos impostos do que os mais ricos. A isenção da tabela do imposto de renda até R$ 2,9 mil, quase R$ 3 mil, vai nessa direção. No sentido de que os mais pobres possam ter menos impostos a pagar (…) A discussão sobre reforma tributária deve envolver justiça tributária, quem ganha mais, deve pagar mais e quem ganha menos, deve pagar menos”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

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