Autor do projeto que proíbe o uso de aparelhos celulares em escolas da Bahia, o deputado estadual Roberto Carlos (PV) defendeu que a Assembleia Legislativa aprove a proposta mesmo após da sanção, pelo presidente Lula (PT), da lei federal sobre o mesmo tema, que aconteceu nesta segunda-feira (13), por meio de uma solenidade em Brasília. Atualmente, o projeto de Carlos se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O nosso projeto tramita na Assembleia há um bom tempo, e achamos que é importante que a Bahia também tenha a sua legislação. Salvador, por exemplo, aprovou a mesma medida na Câmara Municipal no final do ano passado. Isso vai reforçar ainda mais a lei federal”, disse Roberto Carlos. 

O deputado afirmou que o objetivo da proposta “é garantir que os estudantes possam se concentrar nas aulas e participar plenamente das atividades educacionais, sem as distrações provocadas pelos celulares”. “O uso dos aparelhos só devem ser usados para fins pedagógicos ou em casos de alunos com necessidades especiais, ou condições de saúde que exijam o uso dos eletrônicos”, pontuou. 

O parlamentar do PV frisou, ainda, que diversos estudos apontam os efeitos negativos do uso excessivo de celulares na educação. Um relatório da Unesco, publicado em 2023, destacou que o uso de telefones em sala de aula prejudica o aprendizado, reduzindo a atenção dos alunos e comprometendo o rendimento escolar. 

Apenas no ano passado, três PLs sobre a proibição de celulares foram protocolados na AL-BA. O primeiro, de autoria de Roberto Carlos, que chegou na Assembleia em fevereiro. Em seguida, foi apresentado o projeto do deputado Jordávio Ramos (PSDB), que limitou a proibição até os alunos do oitavo ano do Ensino Fundamental, no mês junho.

O mais recente é o do deputado Robinho (União), prevendo que os estudantes deveriam deixar os dispositivos eletrônicos armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. O projeto chegou na Casa em novembro.