Tribunal decidiu que ex-jogador, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena imediatamente em regime fechado
“É possível respeitar acordos diplomáticos sem abrir mão da justiça”, escreveu Cida Gonçalves no X José Cruz/ Agência Brasil – 12.abr.2023
PODER360 21.mar.2024 (quinta-feira) – 4h13
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, comemorou na noite de 4ª feira (20.mar.2024) a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo cumprimento da pena de prisão do ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. Em 2017, o ex-atleta foi condenado pela Justiça italiana por estupro, mas vive em liberdade no Brasil.
“O julgamento do caso Robinho mostra que é possível respeitar acordos diplomáticos sem abrir mão da justiça. O Estado precisa considerar que houve violência sexual contra uma mulher e esse crime não pode ficar impune com o apoio das instituições brasileiras”, escreveu a ministra em post no X.
O acordo diplomático ao qual a ministra se refere é o fato de o Brasil não extraditar cidadãos nascidos no país, mas garantir que a pena seja cumprida. Em outubro de 2022, a Justiça da Itália pediu a extradição de Robinho e teve o pedido negado. Foi então que pediu que ele cumprisse a pena no Brasil, a que o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou favoravelmente.
“A lei deve prevalecer garantindo que a pena seja cumprida. Somente assim será possível que a sociedade compreenda que mulheres devem ser respeitadas em seu direito a uma vida livre e segura”, completou Cida.
ENTENDA O CASO Em 2017, o ex-jogador de futebol brasileiro Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi condenado em 1ª Instância pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro.
Investigações indicam que, em 2013, Robinho e 5 amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos 6.
O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020, mas como cabia recurso, Robinho permaneceu em liberdade e voltou ao Brasil.
Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália negou o recurso apresentado pela defesa e ele foi condenado a 9 anos de prisão. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão.
Com a negativa da extradição e um posterior pedido de cumprimento da pena no Brasil, o caso foi julgado na 4ª feira (20.mar) pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, dentre eles 3 mulheres.
O julgamento analisou a validação da decisão da justiça italiana, permitindo que o ex-jogador cumpra a pena em território brasileiro. Ou seja, não se tratou de um novo julgamento das ações que tramitaram no exterior, mas, sim, de um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos para realizar a homologação. Leia mais nesta reportagem.
O Tribunal decidiu, por 9 a 2, pelo cumprimento imediato, em regime fechado, da pena de prisão à qual o ex-atleta foi condenado na Itália. O advogado da defesa, José Eduardo de Alckmin, disse que entrará com recurso.
