InícioEditorialPolítica NacionalMoraes autoriza PGR a fazer acordo com mil réus pelos atos do...

Moraes autoriza PGR a fazer acordo com mil réus pelos atos do 8 de Janeiro

Ministro deu um prazo de 120 dias para que a análise da possibilidade de firmar os acordos; magistrado entende que novos fatos surgiram durante as investigações e não puderam ser analisados anteriormente

Reprodução/Jovem Pan News

Alexandre de Moraes afirma que novos fatos surgiram durante as investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fazer acordo com mil réus pelos atos do 8 de Janeiro, em Brasília. O objetivo da medida é permitir que a PGR reanalise a possibilidade de ofertar acordo de não persecução penal (ANPP) em relação às ações penais instauradas por crimes de médio potencial ofensivo. O acordo permite que o réu não vá a julgamento e não seja punido por eventuais crimes. A PGR descartou, inicialmente, a possibilidade, mas voltou atrás e admitiu a possibilidade de reavaliar o oferecimento do acordo para as pessoas que se enquadrem nas condições fixadas no Código de Processo Penal (artigo 28-A), que prevê, entre outros requisitos, a confissão formal da prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O ministro deu um prazo de 120 dias para que a PGR analise a possibilidade de firmar os acordos.

Em sua decisão, Moraes afirma que novos fatos surgiram durante as investigações. Os mesmos não puderam ser considerados anteriormente. “Em situações absolutamente excepcionais como a presente não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal”, escreveu Moraes. “Excepcionalmente, portanto, é viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de ANPP solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Lula envia ao Congresso novas regras para motoristas de apps

Proposta estabelece pagamento mínimo por hora trabalhada e contribuição para a Previdência; regras valem...

O BBB e a expulsão de Wanessa

Foto: Reprodução 1 de 1 Wanessa Camargo ...

Os queridos diários do capitão comunista e do general bolsonarista

A agenda pessoal mais famosa de um militar no Brasil até aqui foi a...

Mais para você