Investigadores da corporação não obtiveram êxito em acessar os dados e informações das plataformas do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal

TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante reunião no Palácio do Planalto, em 18 de abril

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, um prazo de 48 horas para que sua defesa explique o por que foram entregues senhas inválidas aos investigadores da Polícia Federal (PF). Em despacho assinado pelo magistrado, Moraes afirmou que a informação pessoal repassada de maneira errônea “inviabilizou a extração” dos dados armazenados nos dispositivos pessoais do ex-ministro da Justiça. “Diante da informação prestada pela Polícia Federal, no sentido de que se constatou “que nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço” de nuvem de ANDERSON GUSTAVO TORRES intimem-se os advogados regularmente constituídos para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações da autoridade policial”, diz trecho do documento. O uso das senhas é necessário para que os investigadores da PF consigam ter acesso ao celular que Torres diz ter perdido durante viagem aos Estados Unidos, no início do ano. Ao retornar ao país em 14 de janeiro, o ex-ministro não estava com seu celular em mãos e alegou não saber da sua localização exata. Sua defesa argumenta que o quadro psicológico do ex-secretário encontra-se frágil, com risco de suicídio, e frequentemente nos últimos dias tentam uma autorização do Supremo Tribunal Federal para que Torres seja solto e vá para prisão domiciliar, com o cumprimento de medidas cautelares, como utilização de tornozeleira eletrônica.

Antes da decisão do ministro Moraes, a defesa de Anderson Torres – formada pelos advogados Eumar Roberto Novacki e Edson Alfredo Smaniotto – encaminhou um ofício ao magistrado em que diz ter sido surpreendido pelas notícias de que o “requerente forneceu senhas inválidas à Polícia Federal” e ressaltou que foram enviadas “algumas alternativas de senhas” para demonstrar o “espírito cooperativo” do ex-secretário, ainda que não haja obrigação legal do investigado de “fornecer suas senhas pessoais”. Na sequência, os advogados relembram que há um laudo psiquiátrico anexado na ação que informa o estado emocional gravemente deteriorado de Torres. “À vista das informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que dão conta da gravidade do quadro psíquico do requerente, e dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo) ministrados, é possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”, argumentou. Os advogados também ressaltaram que, atualmente, não há a preocupação dos usuários em “decorarem” suas senhas, tendo em vista que a “modernidade permite que os aparelhos armazenem as senhas” através do reconhecimento facial ou digital. “Nesse cenário, tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa”, diz trecho da nota. Por fim, é solicitado ao ministro Moraes que o magistrado faça um requerimento à Apple e ao provedor de e-mail de Anderson para que as plataformas disponibilizem os dados referentes aos dados armazenados na nuvem pelo ex-ministro.