Procuradoria-Geral da República já havia defendido soltura dos acusados de violência nas sedes dos Três Poderes

Nelson Jr./SCO/STF

Decisão de Moraes ocorre após morte de Cleriston Pereira da Cunha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira, 22, a prisão de quatro envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro. A decisão ocorre após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, na segunda-feira, 20, que estava detido no presídio da Papuda, em Brasília, também em razão dos atos violentos. Os investigados colocados em liberdade são: Jaime Junkes, Wellington Luiz Firmino, Jairo de Oliveira Costa e Tiago dos Santos Ferreira. Eles vão poder responder em liberdade provisória – a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia dado parecer favorável.

O ministro explicou que, ao finalizar a fase de instrução criminal, as prisões não são mais necessárias e podem ser substituídas por medidas alternativas. “No presente momento, com as diversas diligências já realizadas pela Polícia Federal e encerrada a fase de instrução criminal – não havendo, pois, outras provas a se produzir, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, como bem salientado pela PGR, não aponta razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, diz um trecho das decisões de Moraes. 

Entre as medidas cautelares impostas pelo ministro, estão: uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de comparecimento semanal ao Juízo da Execução da Comarca de origem, proibição de sair do país, recolhimento domiciliar à noite e aos finais de semana , proibição de usar redes sociais e de manter contato com demais envolvidos.