Ex-procurador da Lava Jato analisou documento de comissão da Câmara dos Deputados norte-americana: “Sensação gigantesca de falta de transparência e de violação do princípio da legalidade”

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol publicou sua “análise jurídica inicial dos arquivos do Congresso Americano” em seu perfil no X Sérgio Lima/Poder360 – 17.mai.2023

PODER360 18.abr.2024 (quinta-feira) – 5h47

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) publicou em seu perfil no X (antigo Twitter), na 4ª feira (17.abr.2024), o que chamou de “análise jurídica inicial dos arquivos do Congresso Americano”. Na avaliação de Dallagnol, os documentos mostram “um padrão apavorante nas decisões do ministro Alexandre de Moraes”, do STF (Supremo Tribunal Federal), para promoção da censura no Brasil.

Os arquivos aos quais o ex-deputado se refere foram tornados públicos na 4ª feira (17.abr.2024). Neles, a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos acusa Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também pede providências para seguir com a investigação, que ganhou força depois da divulgação do bloqueio de contas do X no Brasil e de um embate público entre o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, e Moraes (leia mais abaixo).

Leia um resumo dos apontamentos feito pelo ex-procurador da Lava Jato:

chama a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de “órgão obscuro”, que teria pautado decisões de Moraes, assumindo indevidamente responsabilidades da PGR (Procuradoria Geral da República); questiona informações sobre a criação e fiscalização da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, sua atuação e o quadro de funcionários públicos responsáveis pela atividade. Segundo Dallagnol, por essas informações não estarem claras, existe “uma sensação gigantesca de falta de transparência e de violação do princípio da legalidade”; questiona se o X teve acesso às decisões judiciais que levaram ao bloqueio ou banimento de contas da plataforma, ou só aos ofícios com ordem de derrubada. Também afirma que, “como 3º interessado”, o X poderia recorrer às decisões; aponta “ilegalidade flagrante” nas ordens de derrubada de conta emitidas pelo STF, com base no Marco Civil da Internet. Na interpretação do ex-procurador, “decisões judiciais só podem derrubar o conteúdo considerado ilegal, não havendo previsão para derrubada da conta inteira”. Destaca que a publicação excluída deve ser devidamente especificada na ordem judicial. Dallagnol concluiu que “as revelações dos arquivos do Congresso americano são gravíssimas. Jogam luz do sol em anos de decisões sistematicamente abusivas contra cidadãos brasileiros, nossos conterrâneos, que sofreram um grave regime de censura prévia e violação aberta e declarada de direitos fundamentais em nome da ‘defesa da democracia’”.

Também conforme o ex-deputado, a democracia “serviu apenas a um lado, enquanto demonizou, perseguiu e esmagou outro”. Diante disto, convocou o Congresso a agir: “Ou veremos amanhã uma escalada ainda maior dos abusos, ilegalidades e ordens autoritárias, com uma nova decisão mandando inserir o Congresso americano no inquérito dos atos antidemocráticos e das fake news? Ouviremos amanhã na imprensa amiga que o Congresso americano faz parte de um conluio com Elon Musk e a extrema-direita mundial, todos parte de uma organização criminosa de desinformação?”, questionou.

Leia mais:

Comissão dos EUA diz que Moraes “censura” oposição ao governo Lula Comissão dos EUA quer documentos sobre ordens do STF de banir redes sociais Leia a íntegra do pedido da comissão dos EUA sobre bloqueio em redes no Brasil MUSK X MORAES Alexandre de Moraes determinou em 7 de abril a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.

O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.

Em 6 de abril, Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu a uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.

O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger em 3 de abril. Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

Saiba mais:

Leia tudo sobre a treta entre Elon Musk e Alexandre de Moraes.

TWITTER FILES BRAZIL Em 3 de abril, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.

As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.

Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.

O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.

À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.

Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.

No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.

Leia abaixo as principais reações: 

6.abr.2024 – “Por que exige tanta censura no Brasil?”, pergunta Musk a Moraes; 6.abr – Musk desafia Moraes e diz que pensa em fechar Twitter no Brasil; 7.abr – Musk endossa post que chama Moraes de totalitário e tirano; 7.abr – Moraes “deveria renunciar ou sofrer impeachment”, diz Musk; 7.abr – Pimenta responde Musk: “Não vamos permitir afronta a nossa pátria”; 7.abr – Musk chama Moraes de “Darth Vader do Brasil”; 7.abr – Musk chama exigências citadas pelo Twitter Files de “draconianas”; 7.abr – Musk incentiva brasileiros a usar VPN para contornar proibição ao X; 7.abr – Ministros reagem à decisão de Moraes sobre Musk e citam “soberania”; 8.abr. – “Vamos debater de forma aberta”, pede Musk a Moraes.