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Moro pretende recorrer de decisão que manteve acusações de Tacla Duran no STF

Senador alega que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar ações anteriores ao seu mandato; parlamentar chamou denúncia realizada pelo advogado de ‘falsa’

Isaac Amorim/MJSP – 02/01/2019

Sergio Moro durante cerimônia de posse como ministro da Justiça e Segurança Pública; hoje senador, ex-juiz integrou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) utilizou as suas redes sociais nesta terça-feira, 11, para afirmar que pretende recorrer da decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve na Corte o processo que contra o parlamentar sobre as acusações proferidas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran. Na incriminação realizada pelo jurista, Moro teria praticado uma tentativa de extorsão por Moro e o então procurador da República e hoje deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em 2016. “A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado”, afirmou o congressista. Em seguida, Moro classificou as acusações contra si como “falsas” e declarou que a Suprema Corte não possui competência para julgar ações anteriores ao seu mandato – que teve início em fevereiro deste ano. “Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos”, concluiu.

A manifestação do senador ocorre após uma decisão do ministro Lewandowski que, um dia antes de sua aposentadoria no STF, determinou que a Corte permanecerá responsável pela investigação das acusações de Duran e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR) para que os autos retornem ao órgão a fim de um “exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”. “Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, descreveu o magistrado em sua decisão. Segundo Duran, ex-advogado da Odebrecht e investigado pela Lava Jato, afirmou ter sido vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração durante os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato. “As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente”, disse o advogado durante audiência à Justiça Federal de Curitiba. Assim como o senador, o deputado federal Deltan Dallagnol afirmou que a denúncia de Duran é “fantasiosa”.

A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de…

— Sergio Moro (@SF_Moro) April 11, 2023

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