O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com uma representação, nesta segunda-feira, 22, para que a Corte acompanhe o imbróglio envolvendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e a Petrobras sobre a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, na região da foz do Amazonas. Na última semana, o Ibama negou uma licença solicitada pela estatal petroleira para perfurar uma área no local. No documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado diz que o objetivo é obter informações para fornecer subsídios técnicos sobre os riscos ambientais do empreendimento, além de apontar a relevância do projeto para gerar emprego na região. Por isso, alega o procurador, o TCU deve se manifestar, diante da relevância do tema para o país (leia aqui a íntegra da representação).
“Com o propósito de que esta Corte de Contas, pelas razões a seguir expostas, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Federal, de forma a contribuir em tema nacional relevante conforme objetivo Estratégico no 67 do programa ‘TCU 2025: Construindo o Brasil de Amanhã’, decida pela adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar todos os aspectos do projeto da Petrobras para realizar perfuração de teste no mar, na região da bem como acompanhar tempestivamente as tratativas entre os órgãos envolvidos no referido empreendimento, de forma a debater os possíveis problemas e encontrar soluções a fim de fornecer subsídios técnicos diante da possibilidade de lesão ambiental, sem desconsiderar a importância da Petrobras como estatal como tratora de investimentos estrangeiros e geradora de empregos no país”, diz o documento.
Na última semana, a Petrobras anunciou que atenderia ao pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) de manter a sonda de perfuração na Foz do Amazonas, mesmo após o Ibama negar a licença à estatal para a exploração de petróleo na região, na última quarta-feira, 17. Contudo, a empresa brasileira de petróleo e gás deverá seguir na expectativa de liberação da operação pelo órgão ambiental nacional até a próxima quarta-feira (24), período no qual não haverá aumento de despesas. “Com relação à possibilidade de manutenção por tempo adicional da sonda e dos recursos destinados à realização do poço em sua locação atual, a avaliação técnica da Companhia conclui que é possível manter a sonda e seus recursos mobilizados até 29/05/2023, sem que a Petrobras incorra em custos adicionais àqueles que já vem sendo suportados em razão da inconclusividade do processo de licenciamento ambiental pelo Ibama“, informou a estatal por meio de nota.
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