Treze municípios do Extremo Sul baiano avançam na criação do primeiro consórcio de saúde do estado. O compromisso foi formalizado a partir da assinatura do protocolo de intenções para a constituição da entidade, na tarde desta quinta-feira (5), em cerimônia realizada no Salão de Atos da Governadoria, com a participação do governador Rui Costa e do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.
Os consórcios propõem um novo modelo de financiamento e gestão dos serviços de saúde com o objetivo de ampliar e descentralizar a assistência, ajudando a reequilibrar as finanças municipais. “É um marco histórico na saúde pública da Bahia, um passo importante para inverter a lógica do ‘cada um por si e Deus por todos’ nos serviços de saúde do estado. Estamos substituindo este modelo pelo planejamento que permite enxergar a saúde [de modo] estadual e regionalmente”, disse Rui.
Os municípios de Teixeira de Freitas, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Vereda, Prado e Nova Viçosa, Alcobaça, Medeiros Neto e Mucuri formam o consórcio do Extremo Sul. A implantação depende agora de aprovação em Assembleia Geral, do regimento e da eleição do Presidente. Depois, serão firmados os contratos de programa e de rateio.
Regionalização
Regulamentados por meio de lei estadual sancionada pelo governador em setembro, os consórcios passam a ficar responsáveis pela gestão regionalizada de serviços, como unidades de pronto atendimento, laboratórios regionais e, eventualmente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), além de hospitais municipais.
No modelo, o Estado fica responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de cofinanciar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante. Os consórcios vão ficar responsáveis pela gestão das 28 policlínicas construídas pelo Governo do Estado, com até 13 especialidades, 32 serviços e equipamentos – a exemplo de tomógrafos e de ressonância magnética – para rastreamento de câncer de mama e outros exames. A primeira policlínica será construída em Teixeira de Freitas, na antiga área do Derba.
Fotos: Pedro Moraes/GOVBA