Ex-presidente comentou sobre reunião com embaixadores, quando questionou o sistema eleitoral; tribunal retoma na terça-feira, 27, análise de ação que pode tornar o político inelegível
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante encontro com parlamentares federais e estaduais do Partido Liberal (PL), em 26 de junho de 2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira, 26, considerar que não é justo dizer que ele “atacou a democracia” durante encontro com embaixadores, em julho do ano passado, ainda na condição de presidente da República. “É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores? Não é justo falar em ataque à democracia. Buscas aperfeiçoamento, camadas de proteção, isso é bom para a democracia”, disse o político, em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, 26, após encontro com integrantes do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo (Alesp). Jair Bolsonaro é alvo de ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justamente pelo episódio da reunião com embaixadores, ocorrida em julho de 2022. Na ocasião, o ex-presidente fez questionamentos sobre as eleições de 2018, criticou ministros e levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral. O evento foi transmitido pelo canal estatal TV Brasil, o que motiva argumentos de desvio de finalidade e abuso de poder político por parte do ex-presidente.
O TSE iniciou o julgamento da ação na última quinta-feira, 22, com a leitura do relatório de 43 páginas do relator, o ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves. Na sequência, houve a sustentação oral dos advogados de acusação e defesa, seguidos pelo vice-procurador Eleitoral Paulo Gonet Branco, que defendeu, em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), o entendimento de que Jair Bolsonaro deve ser condenado por desvio de finalidade. Para ele, a transmissão ao vivo feita pelo então presidente da República, em julho de 2022, foi realizada para que “a comunidade internacional e os cidadãos fossem expostos a alegações inverídicas” contra o sistema eleitoral. “Dadas essas circunstâncias, não dá para aceitar a alegação que o presidente estaria fazendo uso da liberdade de expressão”, defendeu, citando o evento como “instrumento de manobra eleitoreira”. A sessão será retomada nesta terça-feira, 27, com o voto do relator, seguida pela manifestação dos outros membros. Se algum dos ministros da Corte pedir vista, também existe a possibilidade de que o julgamento se estenda pelo segundo semestre, com adiamento de até 90 dias da análise.