Os baianos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem o Número de Identificação Social (NIS), têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% no valor da fatura de energia. No primeiro trimestre de 2022, mais de 145 mil famílias foram cadastradas proativamente pela Neoenergia Coelba no programa. Os inscritos, porém, precisam manter os dados atualizados para não perderem o benefício.
De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 85 mil baianos podem deixar de receber o benefício em maio devido à desatualização cadastral. Além disso, a Neoenergia Coelba estima que mais de um milhão de famílias têm direito à TSEE, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.
Por isso, a distribuidora alerta aos seus consumidores a necessidade de manter os dados atualizados para garantir o desconto na fatura de energia. “É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não da distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social às famílias baianas, estamos realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Coelba, Cynira Malveira.
Para realizar a atualização do cadastro, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta acessar o link a seguir: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico/gestao-do-cadastro-unico-1/como-se-cadastrar.
Além das 85 mil famílias que podem perder o benefício já em maio, outros 79 mil consumidores devem atualizar o cadastro até junho e 43 mil até novembro para continuarem com o desconto na fatura de energia. Os clientes estão recebendo avisos na conta alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização.
Como se cadastrar na Tarifa Social
Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de energia, que pode chegar a até 65%, e não pagar eventuais cobranças extras da bandeira tarifária, o cliente deve estar inscrito no CadÚnico. As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente em um Cras do município onde reside.
Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da concessionária (www.neoenergiacoelba.com.br). É muito simples, basta informar o número da conta contrato com a Neoenergia Coelba (localizável no canto superior direito da fatura) e o NIS. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social é de cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício na próxima conta. O mesmo procedimento deve ser adotado para os clientes cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possuem o Número do Benefício (NB).
Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Neoenergia Coelba, será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Neste caso, a solicitação também poderá ser realizada através do site.