MEC tem até junho para apresentar proposta; congressistas avaliam ser impossível aprovar nova política educacional antes que o plano atual expire

O PNE atual só alcançou 15% das metas de educação pública estabelecidas em 2014 Studio Formatura / Galois

Guilherme Naldis 28.abr.2024 (domingo) – 16h41

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve apoiar o PL 5.665 de 2023, que estende a vigência do PNE (Projeto Nacional de Educação), até junho de 2028. O texto atual expira em menos de 2 meses. O Poder360 apurou que congressistas avaliam ser inviável debater e votar um novo PNE a tempo. 

O MEC (Ministério da Educação) ainda não entregou ao Congresso uma nova proposta para o plano –que deveria ser votada e aprovada até junho de 2024. O jornal digital apurou que senadores e deputados sequer tiveram acesso ao novo projeto. “É impossível aprovar qualquer plano. Não tem tempo”, declarou a senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), autora do projeto de lei.

Por isso, segundo a congressista, Pacheco deve se empenhar para que o plano atual tenha sua validade estendida por mais 5 anos, antes que perca a validade. A deputada também está à frente da série de sessões temáticas do Senado que discutem a educação pública no Brasil.

A iniciativa é uma reação à demora da entrega da nova proposta e ao baixo desempenho da política pública. Em seu último ano de vigência, o plano atingiu cerca de 15% dos objetivos estabelecidos, segundo a última avaliação do MEC, em 2021.

Aprovado em 2014, o PNE vigente tem validade até junho de 2024. Levou 4 anos para ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Passou 1 ano sob análise da Casa Alta, sofreu alterações e foi votado depois de 2 anos pelos deputados. Depois, voltou para deliberação dos senadores, o que levou mais 1 ano.

O plano atual traz 20 metas para gestores públicos da educação infantil ao ensino superior. No total, são 56 indicadores passíveis de mensuração a serem alcançados em até 10 anos. 

“O PNE deveria ser uma política séria, mas nós [senadores] ainda nem tivemos a chance de ler o que o MEC vai propor”, afirmou Dorinha. 

O Poder360 procurou o Ministério da Educação por meio do e-mail e de mensagens de WhatsApp, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.