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OAB-BA afirma acompanhar caso de violação de prerrogativas na 6ª Vara Cível de Salvador

Foto: Divulgação/Arquivo

OAB-BA emitiu nota se pronunciando sobre o ocorrido 19 de dezembro de 2023 | 13:52

Em nota encaminhada nesta terça-feira (19) a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) afirma que está monitorando um incidente ocorrido na manhã dessa segunda-feira (18) na 6ª Vara Cível da Comarca de Salvador. Segundo o órgão, por meio de seu Sistema de Defesa de Prerrogativas, relata que a advocacia teve suas prerrogativas profissionais violadas quando o juiz titular da Vara se recusou a atender advogados, resultando na ofensa e intimidação física de um advogado por parte do magistrado.

Ainda segundo a OAB-BA, o Plantão 24 horas da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) foi acionado, prestando assistência aos advogados presentes, especialmente ao advogado ofendido. O presidente da CDP teria em contato com os envolvidos, inclusive com o magistrado, buscando resolução, mas a demanda do colega foi negada.

Veja nota completa abaixo:

Manifestação da OAB-BA

A OAB da Bahia acompanha desde ontem, por meio do seu Sistema de Defesa de Prerrogativas, o caso ocorrido na manhã desta segunda-feira (18/12), por volta das 10h, na 6ª Vara Cível da Comarca de Salvador, quando a advocacia teve suas prerrogativas profissionais violadas pela negativa de atendimento do juiz titular da Vara e um advogado chegou a ser ofendido e fisicamente intimidado pelo magistrado.

O Plantão 24 horas da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) foi contatado por advogados que estavam na Vara e o plantonista prestou toda assistência aos colegas, em especial ao advogado ofendido. O presidente da CDP foi informado e entrou em contato com o advogado e com uma advogada que presenciou os fatos. O plantonista se dirigiu à 6ª Vara Cível onde conversou presencialmente com o advogado ofendido e também com o magistrado, ouvindo-o e solicitando que despachasse a demanda do colega, o que foi negado.

Segundo relatos ouvidos pela CDP entre advogados e advogadas que testemunharam o ocorrido, tudo começou por volta das 10h, quando vários advogados aguardavam atendimento pelo juiz da 6ª Vara Cível e o magistrado anunciou que não atenderia nenhum advogado, faltando apenas dois dias do início do recesso forense. Os advogados e advogadas passaram a exigir o atendimento, como manda a lei e acionaram a Comissão de Direitos e Prerrogativas. Nesse interim, o corregedor dos Cartórios Integrados teria saído do gabinete do juiz e informado aos advogados que, a pedido da advocacia, o magistrado atenderia a todos.

O juiz titular da 6ª Vara Cível começou então a atender os advogados por ordem de chegada. Ao chegar a vez de um advogado, o juiz teria se negado a atende-lo pelo critério de ordem de chegada, dizendo que o atenderia somente após todos os outros. Diante dos protestos do advogado, o magistrado passou a insultá-lo e a intimidá-lo fisicamente, aproximando seu rosto do rosto do advogado enquanto proferia os insultos e acuando-o contra a parede, como se fosse agredi-lo fisicamente.

A Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA já foi acionada e tomará todas as medidas cabíveis no caso. A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, acompanhada pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, receberá o advogado ofendido na tarde desta terça-feira (19/12) na sede da Seccional. “As prerrogativas da advocacia são inegociáveis e uma agressão a um advogado é uma agressão a toda a advocacia. Não mediremos esforços na defesa dos colegas”, declarou a presidenta.

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