Os parlamentares da oposição anunciaram, nesta quarta-feira, 18, a suspensão temporária da obstrução dos trabalhos, que duraram mais de três semanas, na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem dado aval para o avanço de pautas que limitam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), a suspensão será de acordo com a tramitação das propostas. “O presidente Rodrigo Pacheco se posicionou, elencou os projetos que vão ser discutidos no Senado e nos deu até o fim do ano para os projetos serem votados. Ao serem remetidos para essa Casa, esse mesmo movimento terá que se unir de novo para que o nosso presidente Arthur Lira coloque para votar”, comentou. A obstrução aos trabalhos na Câmara, apoiada por diversas Frentes Parlamentares, vinha acontecendo desde que o STF começou a pautar temas considerados polêmicos, dos quais os parlamentares entendem que deveriam ser tratados pelo Congresso Nacional. Entre eles está a descriminalização do aborto e do porte de drogas. A decisão do STF em rejeitar a tese do Marco Temporal, para demarcação de terras indígenas, também não foi bem recebida pela oposição. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) chamou a atuação da Suprema Corte de usurpação as atribuições do Congresso. Entre as propostas que seguem em tramitação no Senado estão a que fixa em oito anos os mandatos dos ministros do STF, deixando de existir a aposentadoria compulsória, e a que altera regras dos pedidos de vista dos tribunais e limita decisões monocráticas.
*Com informações da repórter Janaína Camelo.
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