InícioEditorialPolítica NacionalOrçamento estima revisão de R$ 100 bi com Previdência em uma década

Orçamento estima revisão de R$ 100 bi com Previdência em uma década

Secretário Paulo Bijos diz que essa é uma das ações para equilíbrio das contas públicas; governo é cobrado para reduzir despesas

“Num lapso temporal mais dilatado, é um esforço bem significativo”, disse Bijos (foto) sobre a revisão Reprodução/Washington Costa/MPO – 22.mar.2024

Gabriel Benevides 15.abr.2024 (segunda-feira) – 22h37

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse nesta 2ª feira (15.abr.2024) que a revisão de gastos na Previdência pode chegar a até R$ 100 bilhões em 10 anos. Segundo ele, essa é uma das ações para equilibrar as contas públicas. 

“Se nós formos pensar em Previdência, ao longo de 10 anos nós estamos falando de R$ 100 bilhões. Num lapso temporal mais dilatado, é um esforço bem significativo”, disse Bijos a jornalistas no Ministério do Planejamento e Orçamento.

O governo apresentou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao Congresso Nacional nesta 2ª feira (15.abr). O documento serve para estabelecer as prioridades nas contas da administração pública para o ano seguinte. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 1 MB).

De acordo com a secretaria, a revisão de gastos do governo até 2028 resultará em uma economia de até R$ 37,3 bilhões. A maior parte dessa cifra (R$ 28,6 bilhões) se dá com as despesas previdenciárias.

A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é vista com ressalvas pelo mercado financeiro por apresentar somente medidas para tentar melhorar a situação fiscal por meio da arrecadação de impostos, mas promover gastos cada vez maiores em programas governamentais.

Na apresentação à imprensa do PLDO, inclusive, uma parte do slide fala em “criação de novas” políticas públicas com os gastos equilibrados. 

Reprodução/MPO

A prova de que os gastos não estão controlados foi a revisão da meta fiscal. O governo decidiu alterar o objetivo fiscal para 2025: saiu de um superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para um deficit zero –a mesma meta de 2024.

Eis abaixo as expectativas de resultado primário para cada ano e qual foi a 1ª estimativa do governo:

2025 – 0% do PIB (ante 0,5% antes); 2026 – 0,25% do PIB (ante 1% antes); 2027 – 0,5% do PIB (não havia estimativa antes);  2028 – 1% do PIB (não havia estimativa antes). PRECATÓRIOS Um dos gastos mais relevantes para as revisões do governo são os precatórios (requisições de pagamento expedidas sobre valores devidos após condenação judicial definitiva). 

O STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que as despesas com esses títulos não sejam incorporadas ao resultado primário de 2025 e de 2026. Entretanto, deverão valer nos anos seguintes. 

A equipe econômica estima que o resultado primário de 2025 seria deficitário em R$ 29,1 bilhões ao considerar os títulos. Sem os papéis, haveria superavit de R$ 10,8 bilhões. Ou seja, o parecer do Supremo ajuda com a garantia dos objetivos. 

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que esse é um tema de preocupação. “Se nada for feito, a tendência é o aumento desse montante”, declarou. 

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