InícioNotíciasPolíticaÓrgão do TCU quer que PGR detalhe destinação de verba bilionária

Órgão do TCU quer que PGR detalhe destinação de verba bilionária

A Unidade de Auditoria Especializada em Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao ministro Aroldo Cedraz diligências para apurar o que foi feito com R$ 2,3 bilhões oriundos de um acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal com a  J&F, em 2017.

A empresa, holding da JBS, esteve envolvida em irregularidades investigadas pelas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono (extensão da Lava Jato) e Carne Fraca. Nos acordos de leniência, a empresa se comprometeu a pagar R$ 2,3 bilhões a título de multa e ressarcimento.  Na ocasião, o MP do Distrito Federal indicou que a verba fosse destinada à ONG Transparência Internacional, uma entidade privada, para ações educativas de combate à corrupção.

A representação pede que sejam enviados pedidos de esclarecimentos à Procuradoria Geral da República (PGE) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O TCU questiona a competência do MPF em definir a destinação dos recursos, sobretudo para uma entidade privada, e cobra informações sobre as parcelas pagas pela J&F.

De acordo com técnicos do TCU, uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já considerou que caberia somente à União definir o destino da verba em situações como esta.

Na representação, o auditor fiscal do TCU Niselky de Avila Gordin pede a Cedraz que cobre informações ao procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a seleção de projetos sociais e as formas de controle da aplicação dos recursos.

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