O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira, 27, que finalizou o relatório do projeto, mas que ainda falta definir sobre o órgão fiscalizador. Ele prometeu apresentar o parecer final assim que fizer “as últimas consultas” para fechar o texto. “Conclui meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei, e eventualmente aplicará sanções. Vou fazer as últimas consultas e publicamos o parecer final”, escreveu Silva nas redes sociais.
Orlando recebeu sugestões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e também do governo Lula, que propôs uma entidade de autorregulação formada pelas plataformas digitais. Na última terça-feira, 25, a Câmara dos Deputados aprovou, com maioria simples, requerimento de urgência para votar o projeto. Com isso, o texto pode ir direto a plenário sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. A votação do PL está marcada para a próxima terça-feira, 2.
Ufa!
Conclui meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei, e eventualmente aplicará sanções.
Vou fazer as últimas consultas e publicamos o parecer final.
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 27, 2023
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