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Pacheco nega ‘problema institucional’ e diz que PEC do STF não é ‘nenhum tipo de retaliação’

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou pela primeira vez com a imprensa nesta quinta-feira, 23, sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes monocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que a atitude do Senado foi apenas garantir que uma Lei só possa ser considerada inconstitucional pelo colegiado, e não apenas por um único ministro da Suprema Corte. “Isso não constitui nenhum tipo de enfrentamento ou retaliação, porque é algo técnico e de aprimoramento da Justiça do nosso país”, disse. Ao ser questionado sobre como ele enxerga as críticas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes, Pacheco respondeu que a decisão foi tomada “dentro da nossa atribuição constitucional de Legislar” e que ele não permitirá “nenhum tipo de polêmica”. “Não admito quem queira politizar ou gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, isso não constitui nenhum tipo de enfrentamento ou retaliação, é algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça do nosso país”, afirmou durante a coletiva.

Após a aprovação da emenda na quarta-feira, 22, por 52 votos favoráveis a 18 contrários em dois turnos, os ministros da Corte reagiram negativamente à decisão. Como mostrou o site da Jovem Pan, Gilmar Mendes afirmou na tarde desta quinta-feira, que o STF não ‘admite intimidações’ e que o Legislativo não pode ‘brincar de fazer emenda’. Já Barroso avaliou que é comum decisões da Suprema Corte desagradarem alguns setores, mas que o STF ‘não vê razão para mudanças constitucionais que vistem alterar regras do seu funcionamento’. Rodrigo Pacheco afirmou, ainda, que jamais será condescendente com polêmicas em torno do tema: “É um aprimoramento absolutamente saudável, estamos conscientes do que fizemos no Senado. […] O senado se mostrou uma Casa muito importante para consolidar a democracia do país. Ninguém detém do monopólio dessa democracia. […] Isso não significa que as instituições sejam intocáveis em razão de suas atribuições”.

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