Documento foi protocolado após divulgação de que o escritório de Vinicius Carvalho prestava serviços à antiga Odebrecht

O Partido Novo alega que o ministro Vinicius Marques de Carvalho, da CGU, tem “conflito de interesse” Sérgio Lima/Poder360 – 26.mai.2023

Letícia Pille 19.abr.2024 (sexta-feira) – 15h21

O Partido Novo protocolou na 5ª feira (18.abr.2024) uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, por improbidade administrativa.

O documento foi enviado dias depois de o jornal Estadão divulgar que o escritório de advocacia de Carvalho, do qual se encontra licenciado atualmente, prestou serviços à Novonor (antiga Odebrecht) enquanto a CGU renegocia acordos de leniência com a empresa, firmados durante a operação Lava Jato. Eis a íntegra (PDF – 811 kB).

“Esses fatos demonstram que o ora representado encontra-se em claro conflito de interesses no exercício do seu cargo de Ministro de Estado da CGU ao mesmo tempo em que o escritório de advocacia VMCA […] representa os interesses da Novonor – antigamente denominada Odebrecht – na renegociação de acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato que foram entabulados com a CGU e o CADE”, afirma a representação.

O partido também entrou com uma ação popular no Estado de São Paulo contra o ministro. O documento pede o afastamento de Carvalho do cargo “ao menos até que todas as multas dos seus clientes sejam definitivamente constituídas e quitadas”. Eis a íntegra (PDF – 862 kB).

Na ação, o Novo aponta que a situação do ministro “indica um potencial de grave conflito de interesses, especialmente considerando os dividendos que o ministro ainda pode receber do escritório, apesar de ter, supostamente, se licenciado da advocacia privada”.

Segundo Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, Para o presidente do Novo, “é inacreditável como esse governo trata casos tão absurdos de conflito de interesse com tamanha normalidade. O patrimonialismo virou a regra na gestão Lula”. 

OUTRO LADO Depois da divulgação da reportagem do Estadão, em 15 de abril, a CGU divulgou uma nota, assinada por Carvalho, negando participar de decisões em processos que envolvem a Novonor, ou de quaisquer casos envolvendo clientes do seu escritório, do qual se encontra licenciado.

Sobre os processos de renegociação de acordos de leniência, Carvalho afirma que esses são conduzidos por funcionários da CGU e da AGU (Advocacia Geral da União), e não pelos chefes dos órgãos. “Os Ministros das duas pastas só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas. A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor”, afirmou o ministro.

De acordo com a Novonor, o escritório presta serviços à empresa há 6 anos, exclusivamente em processos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O Poder360 entrou em contato com a CGU para comentar a decisão do Novo, mas não obteve resposta até a publicação deste post. O espaço segue aberto para manifestações.