O Partido Solidariedade protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a nova legislação que regulamenta as apostas online no Brasil, a Lei 14.790/2023, e pedindo a suspensão imediata das plataformas. Segundo o partido, a norma fere princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. O Solidariedade pede a suspensão imediata da lei, somando-se a outras ações que já estão em andamento na Corte, incluindo uma da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Entre as preocupações levantadas pelo partido, destaca-se o potencial aumento do endividamento entre as famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
O Solidariedade também alerta para o risco de comportamentos compulsivos entre os apostadores. Levantamento do Banco Central mostrou que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês apostando em plataformas na internet. Além disso, o partido aponta que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em plataformas de apostas esportivas. Esse valor representa 21,2% dos recursos que foram distribuídos pelo programa no mesmo mês. A legenda argumenta que a regulamentação das apostas cria um ambiente normativo que pode comprometer as condições mínimas de dignidade de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em resposta a essas preocupações, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento para investigar os efeitos das apostas sobre a população vulnerável. O MPF também requisitou informações ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda sobre a regulamentação das apostas. Vale ressaltar que a implementação completa da regulamentação, que é de responsabilidade do Ministério da Fazenda, ainda não foi concluída. Algumas normas só entrarão em vigor em 2025.
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Publicada por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA