Além de temas da economia, deputados devem discutir projetos sobre energia do futuro e senadores projetos que mudam o STF

O governo vai continuar sua busca do deficit zero e por isso centralizar esforços em medidas arrecadatória Sérgio Lima/Poder360

Gabriel Buss Emilly Behnke 7.jan.2024 (domingo) – 6h00

O Congresso Nacional vai iniciar 2024 com a pauta econômica mantida como prioridade entre deputados e senadores. Os congressistas voltam do recesso em 5 de fevereiro e devem começar os trabalhos se debruçando sobre as leis complementares da reforma tributária aprovada no fim de 2023.

Além disso, havia a expectativa que o governo enviasse ao Congresso também a reforma da renda, uma das prioridades do Executivo depois da aprovação da reforma tributária sobre o consumo. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma do IR (Imposto de Renda) deve ficar para 2025. Segundo Haddad,  há uma “janela” curta para aprovação, por causa das eleições municipais.

O tempo de fato será apertado para discutir e aprovar pautas legislativas em 2024. O Congresso ficará ativo para valer só no 1º semestre. Depois, a agenda eleitoral nas cidades vai tirar deputados e senadores de Brasília.

O governo vai continuar sua busca do deficit zero e por isso centralizar esforços em medidas arrecadatórias. O Planalto seguirá tentando ampliar receitas sem cortar gastos.

Na Câmara haverá a insistência em tentar começar a discussão da reforma administrativa. A pauta é uma prioridade para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, as chances da reforma avançar são menores em 2024, por causa das eleições municipais.

Além da pauta econômica, deputados também devem discutir a chamada pauta verde, que engloba o projeto sobre Combustível do Futuro e o financiamento da transição energética das empresas.

No Senado, senadores vão continuar investindo para mudar as regras da Corte. A pressão maior é para que seja discutido um mandato para ministros. Há também a proposta que eleva a idade mínima para o cargo. Hoje o piso é 35 anos.

Uma das pautas prioritárias do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é começar a discutir o fim da reeleição no Brasil. A medida pode ser discutida por um projeto próprio ou ser inserida na discussão do Novo Código Eleitoral.

Leia abaixo quais devem ser as pautas do Congresso em 2024:

Há ainda a expectativa que os congressistas retomem na Câmara a discussão do PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news. O relator do PL, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), vai retomar as negociações do seu parecer para que o texto avance na Câmara logo depois do recesso parlamentar.

O governo tentou aprovar a proposta no 1º semestre de 2023. Um requerimento de urgência para acelerar a votação foi aprovado em abril. Entretanto, em 2 de maio, data em que iria ser apreciado o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceitou um pedido do relator para adiar a análise do projeto.

Segundo apurou o Poder360 à época, o Executivo temia que o PL das fake news não tivesse votos suficientes para passar e decidiu tirá-lo da pauta.

A proposta foi alvo de forte campanha das plataformas digitais contrárias ao projeto de lei e apoiada por congressistas da oposição e integrantes de bancadas religiosas.

Recentemente, a morte de Jéssica Vitória Canedo, 22 anos, depois de páginas de entretenimento a apontarem como suposto affair do humorista Whindersson Nunes, causou debate a respeito da regulação das plataformas. Governistas voltaram a defender a aprovação do PL das fake news para responsabilizar eventuais envolvidos em episódios similares.

A morte de Paulo Cezar Goulart Siqueira, conhecido como PC Siqueira, na última semana também alimenta o debate nas redes sociais. O youtuber de 37 anos foi encontrado sem vida em seu apartamento em Santo Amaro, zona sul de São Paulo.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou em 27 de dezembro de 2023 que a aprovação do PL no Congresso será uma das prioridades do governo neste ano.