Ministro das Comunicações é investigado por suposto uso irregular de dinheiro público em obras no Maranhão quando era deputado

Eleito deputado federal pelo Maranhão, Juscelino Filho se licenciou do cargo para assumir o Ministério das Comunicações no governo Lula Cléverson Oliveira/Ministério das Comunicações – 2.jan.2023

PODER360 26.abr.2024 (sexta-feira) – 9h18

A PF (Polícia Federal) intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a prestar depoimento no inquérito que apura o uso irregular de emendas do Orçamento para obras no Maranhão em 2022, quando ele era deputado federal.

Conforme o portal UOL, o depoimento deve ser realizado na semana que vem, na sede da PF, em Brasília. Juscelino ainda não confirmou presença. Outros investigados no caso também foram intimados.

ENTENDA Segundo o Portal da Transparência, o ex-deputado federal enviou R$ 7,5 milhões para obras de pavimentação no município Vitorino Freire (MA). Do total, R$ 5 milhões seriam para melhoria de 19 km da estrada que circunda ao menos 8 fazendas de sua família. A prefeita de Vitorino Freire é Luanna Rezende, irmã do ministro.

Em 1º setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para apurar o caso. O ministro teve R$ 835 mil bloqueados a pedido da PF. A autorização para o bloqueio dos bens foi concedida em 6 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A empresa contratada pelo município para fazer a obra foi a Construservice, de um amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador. Ele foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para obter obras em Vitorino Freire e de ser sócio oculto da construtora.

O engenheiro responsável por assinar o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi Julimar Alves da Silva Filho, da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Ele foi afastado por suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.

Segundo a PF, confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude em licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

O QUE DIZ JUSCELINO FILHO Quando a operação da PF foi realizada, o ministro divulgou uma nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. No posicionamento, se disse à disposição das autoridades e afirmou que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso. 

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”, afirmaram os advogados na nota.

CODEVASF Com orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2022, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos, sobretudo os do Centrão. Ela é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e desenvolve projetos sustentáveis de irrigação das bacias hidrográficas em que atua.

A estatal foi criada em 1974 para atuar no entorno do rio São Francisco, mas, com o tempo, teve sua atuação e seu orçamento expandidos. Em maio de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estudava ampliar superintendências na empresa para distribuir cargos nos escalões inferiores do Executivo e, assim, fortalecer sua base no Congresso.