Quase uma semana depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (5) da decisão. 

Como argumento para pedir a anulação, a defesa de Dirceu apontou que a Segunda Turma do STF considerou em 2021 que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condução da força-tarefa na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá, e determinou a anulação da sentença. Nessa linha, os advogados do ex-ministro pediram a extensão dos efeitos desta decisão ao seu caso. 

No entanto, para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as situações jurídicas dos dois casos são diferentes. “Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma”, disse. 

Em 2016, Moro condenou José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa, acolhendo solicitação do Ministério Público Federal (MPF). As informações são da Agência Brasil.