InícioEditorialPolícia Militar de SP prende 78 pessoas em primeira ‘saidinha’ de presos

Polícia Militar de SP prende 78 pessoas em primeira ‘saidinha’ de presos

No primeiro dia da ‘saidinha’ de presos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo prendeu 78 pessoas descumprindo as medidas judiciais. Na terça-feira, 12, os presos em regime semiaberto no Estado de São Paulo começaram a deixar as unidades prisionais na primeira saída temporária do ano. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), do total de prisões, 42 foram realizadas na capital paulista, sendo cinco detenções somente no centro da cidade. “Desde o ano passado, todo detento flagrado infringindo as regras do Poder Judiciário é reconduzido ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria da SSP com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP).” A SAP afirma que o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. “O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme Portaria do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo (Deecrim) e suas complementações. O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 32.129 reeducandos do regime semiaberto desde terça-feira.”

Em média, cerca de 35 mil apenados deixam as unidades em saídas temporárias, sendo a taxa de retorno de aproximadamente 95%. A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os presos têm direito ao benefício, desde que cumpram outras exigências impostas, entre elas que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data de prisão, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado. Ainda de acordo com a lei, devem comprovar o endereço onde permanecerão durante a saída. Eles possuem direito a quatro saídas no decorrer do ano. O benefício está previsto na Lei de Execuções Penais. A revisão do direito, no entanto, está sendo questionado e poderá ser revisto se avançar o projeto em discussão no Congresso.

*Publicado por Heverton Nascimento

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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