Déficit de profissionais, salários reajustados abaixo da inflação, ausência de assistência médica e falta de regulamentação são algumas das insatisfações manifestadas pelos agentes penitenciários do Estado de São Paulo. De acordo com o o presidente do Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, a categoria recorreu à Casa Civil estadual para avançar nas negociações e levar uma proposta efetiva para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com base na lei federal que trata do tema, existente desde 2019. No entanto, o diálogo com o governo estadual não foi adiante para que as reivindicações pudessem ser atendidas. “O é mais importante para nós é a regulamentação da polícia penal, que é criar a carreira. O Estado de São Paulo hoje paga o 25º pior salário do Brasil para nós, e o Estado de São Paulo tem o maior sistema prisional da América Latina, são quase 200 mil presos. Mas não estamos brigando só por salário, estamos preocupados porque hoje o nosso déficit funcional já passou de 15 mil funcionários”, explicou Jabá em entrevista à Jovem Pan News.
O Sifuspesp aponta que 20% dos servidores, algo em torno de 7 mil trabalhadores, estão afastados por licença médica, a maioria por problemas relacionados à saúde mental. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) promete maior diálogo com a categoria e a regulamentação do setor: “A gente tem que encarar todos os desafios orçamentários inerentes à regulamentação da polícia penal. A gente tem que construir uma Lei Orgânica, que está sendo construída com a participação deles, em discussão com eles. A gente quer mandar essa Lei Orgânica para a Assembleia Legislativa neste ano. E observe que votar hoje, amanhã ou semana que vem não faz diferença, porque o efeito financeiro só virá em 2024”. Contudo, o presidente do sindicato dos policiais penais reclama que as promessas do governador ainda não foram cumpridas: “As palavras foram fazendo curvas. E somos uma polícia em que a palavra lá na unidade prisional vale a nossa vida”. Por fazerem parte do sistema prisional, a regulamentação federal impede a categoria de fazer greve, mas em carta aberta o sindicato já manifestou todas as insatisfações e reivindicações para a gestão estadual, as quais ainda não foram atendidas.
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